Lei Ordinária-CMBG nº 4.812, de 15 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4812
Ano
2024
Data
15/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.015, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
O caput do artigo 1º, da Lei nº 4.015, de 16 de outubro de 2018, em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica