Matérias da Ordem do Dia (123ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

"Dispõe sobre a criação do Ossuário nos Cemitérios Municipais de Barra do Garças, e dá outras providências."

"Altera a Lei nº 3.985, de 17 de maio de 2018 e dá outras providências."

"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona."

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Suplementar do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra IND 1/5, com área de 12.000 m², no Setor Distrito Industrial
de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense."

"Cria a Escola do Legislativo 'Barra do Garças' – LBG no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências."

"Altera o artigo 1º da Lei nº 2.899, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre o atendimento bancário no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências."

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a data que especifica e dá outras providências.

Cria a Ação de Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT em cooperação com Entidade de Reciclagem que assim desejar e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Suplementar do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença para Instalação e/ou Funcionamento para abertura de empresas através do Balcão Único e dá outras
providências.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra IND 1/5, com área de 12.000 m², no Setor Distrito Industrial
de Barra do Garças, e dá outras providências.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento, solicitando uma área municipal para uso de vendedores autônomos.

Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, a fim de solicitar que seja fixada corretamente a tampa de bueiro no final da Rua 02, esquina com Rua Sete, bairro Anchieta.

Objetiva-se e justifica-se esta Indicação, considerando que atualmente a tampa do bueiro está solta no meio da via podendo causar danos a veículos e pedestres.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que determine a Coordenadoria de Trânsito, que proceda estudos de viabilidade, para implantação de uma lombada, na Rua Carajás, esquina com a Rua Waldemar Souza, em frente da Academia Top Team.

Objetiva-se e justifica-se esta Indicação, tendo em vista que os veículos que transitam por essa via seguem em alta velocidade e podem ocasionar acidentes graves.

Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a realização da pavimentação asfáltica na Rua Xavantes, desde a esquina com a Rua dos Salesianos, até o encontro com a Rua Vereador Manuel Brito, ambas vias se encontram no Setor Sul I.

Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a realização da pavimentação asfáltica no Setor João Rocha, principalmente na Rua São Benedito.

Indica à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, com cópia para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, a manutenção do sistema de esgoto e sumidouros, em diversas ruas desta urbe.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a implementação de câmeras de vigilância em todo o perímetro do Parque das Águas Quentes como meio de segurança aos usuários do local. A presente Indicação partiu do munícipe Marcelo Uemura.


Esta demanda se justifica para proteger a integridade e os pertences daqueles que utilizam o Parque das Águas Quentes com a instalação de câmeras de vigilância, cujo recurso inibirá a realização de furtos e importunações que estão ocorrendo com frequência no local.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de um local nas dependências do Parque das Águas Quentes para a colocação de armários individuais com a finalidade dos frequentadores do local guardar os seus pertences.

Justifica-se esta Indicação, pois a colocação dos referidos armários atribuirá segurança aos frequentadores do Parque das Águas Quentes, devido aos furtos ocorridos no local.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja realizado levantamento de áreas/terrenos propriedades do Município, na região Nova Barra Sul, e em existindo, que seja verificada a viabilidade de doação e disponibilização para construção da sede da Associação de Moradores do Jardim Nova Barra Sul.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim solicitar que sejam implantados meios fios e calçadas ao longo da Rua Moreira Cabral, com o início no cruzamento com a AV. Antônio F. Cortes, no Bairro Cidade Universitária até o cruzamento com a Rua J, no bairro Solar Ville, como mostra o anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar a Operação Tapa Buracos, em especial a cobertura do buraco (foto anexa), com a devida correção do nível, na Rua Cristovão de Jesus, esquina com Rua Serra Azul, próximo a Escola Dona Delice Farias dos Santos, no Bairro Jardim Nova Barra Norte, conforme localização anexa.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que sejam feito estudos para colocação de redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Rua Moreira Cabral, no Bairro Solar Ville, em especial no local indicado anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar as indicações 177/2021 e 480/2022 apresentadas por mim e aprovadas por unanimidade em sessão; que seja realizada pavimentação e solução para o escoamento ou desvio das águas (sugere-se bueiros) ao fim do asfalto na Rua das Hortências, após cruzamento com Rua Um, Bairro Anchieta, nesse Município, (localização e fotos anexas).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja realizada a implantação de sinalização horizontal e recolocação de sinalização vertical na Rua Senador Filinto Muller, cruzamento com Rua Tapajós, no Bairro Jardim Nova Barra, neste Município conforme apresentada localização anexa.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a fim de solicitar que seja realizada restauração do asfaltamento em alguns trechos da Avenida Duque de Caxias (Anel Viário), nesse Município; conforme anexos imagens e localização.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Rubelita, no Bairro Jardim Nova Barra Norte, em atendimento à demanda dos munícipes que firmaram o Abaixo Assinado anexo.

Indico a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, a implementação de valetas e boca de lobo no Bairro Jardim dos Ipês, Qr. A 34, lote 01, Avenida Brasil, a fim de promover o escoamento de água nas ruas.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos senhores, AMILTON RESENDE DE JESUS, coletor de lixo, e FRANCISLEI CARDOSO SILVA, motorista do veículo da empresa e jornalista responsável pelo Portal Comando Geral, IAGO CESAR DE MORAES BOSSI pela valorosa ação de cidadania e solidariedade, em que efetuaram a devolução do celular encontrado na madrugada do dia 23 de novembro de 2023.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à valorosa Senadora Margareth Buzetti (PSD) pela apresentação da PL 4.266/2023 que agrava a pena para o crime de feminicídio, tornando-o crime autônomo, com majoração da pena ao infrator, saltando de 12 a 13, para 20 a 40 anos como pena máxima no Brasil.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Paratleta DAVI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO, pela conquista do título de Bicampeão Brasileiro, representando não só Barra do Garças como todo o Estado de Mato Grosso.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos Deputados Estaduais Dr. EUGÊNIO e MOACIR COUTO, pela Audiência Pública proposta para discussão, da implantação do Hospital Regional de Barra do Garças, ocorrida na data de 10 de novembro de 2023, na Câmara Municipal de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à valorosa Instrutora ESPEDITA ACÁCIA TORRES DE CARVALHO e seus alunos concluintes do Curso de Libras Básico para a área de Segurança Pública, como segue:

Cumprimento e parabenizo os Pastores Presidentes da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Resgatando Vidas, que há 05 anos tem feito um brilhante trabalho espiritual aqui na cidade de Barra do Garças-MT e Região. A homenagem em questão será entregue ao casal de Pastores Presidentes:

• Pastor Alex Adriano Sousa Barros;
• Pastora Nayany Bezerra da Silva Barros.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma solicitação para que seja feito uma ordem de serviço para viabilizar o estudo do escoamento da água na Rua Moreira Cabral, no Bairro Solar Ville, no ponto em que segue anexo. A atual estrutura não está suportando o volume de água que escoa pelo local na época de chuva, alagando assim as propriedades ao redor da manilha e consequentemente a Rua Moreira Cabral.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que, seja informado e apresentado a este Gabinete, se existe algum projeto de ampliação na largura da Rua Moreira Cabral, no percurso que inicia no cruzamento com a AV. Antônio F. Cortes, no Bairro Cidade Universitária até o cruzamento com a AV. Planejada Um, no Bairro Solar Ville, conforme apresentado na figura anexa.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à sua Excelência Dr. Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, REQUERENDO a doação do terreno onde se encontra a estrutura da antiga Escola Estadual Nossa Senhora da Guia, em Barra do Garças-MT, para que no local possamos construir a nova Sede do Parlamento Municipal Barra-garcense.