Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a rede de ensino do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
Indexação
Fica proibido, no Município de Barra do Garças/MT, a veiculação de qualquer conteúdo de áudio, visual, escrito, impresso e obras ou manifestações artísticas na rede municipal de ensino e dependências de todas as unidades ensino, bem como comemorações escolares, mesmo que fora do próprio recinto escolar, que contenham ou façam apologia a:
Observação