Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 1º da Lei nº 2.899, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre o atendimento bancário no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências."
Indexação
Fica revogado o inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 2.899, de 14 de março de 2008, em epígrafe.
Observação