Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona."
Indexação
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA OFICIALIZADA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS, DO ESTADO DE MATO GROSSO – AJUSBARRA, sociedade civil de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 00.965.210/0001-14, com sede na Rua Francisco Lira, nº 1.051, Bairro Sena Marques, CEP. 78.600-906, nesta Cidade de Barra do Garças - MT.
Observação
Norma Jurídica Relacionada