Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2023
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
01/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) nas fontes
de recurso 1.500.0000000 - 1.500. 1002000 - recursos não vinculados de impostos, 1.600.0000000 - Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl de manut. das ações e serv . pub. Saúde e 1.600.0000600 - Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco atenção básica, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Saúde, Planejamento Urbano e Obras, e Transporte e Serviços Públicos.
de recurso 1.500.0000000 - 1.500. 1002000 - recursos não vinculados de impostos, 1.600.0000000 - Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl de manut. das ações e serv . pub. Saúde e 1.600.0000600 - Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco atenção básica, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Saúde, Planejamento Urbano e Obras, e Transporte e Serviços Públicos.
Observação