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PLOL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o relatório temático Orçamento Mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público no âmbito do município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças-MT e altera os Anexos III, VI e VII da Lei Municipal nº 4.365, de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui a política municipal de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto Araras.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Jaime Rodrigues Neto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Texto Original
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PLOL 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação, pela administração pública municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores no cargo de Médico da Estratégia da Saúde da Família para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.995 de 2 de julho de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Agenda Transversal no Plano Plurianual do Município na LDO e PPA, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização do Sistema Municipal de Cultura de Barra do Garças/MT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.056, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a locação de imóveis para os fins que menciona.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Espaço Ser Criança "Eurídice Gomes da Silva", equipamento de Programa Social do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o Centro Universitário do Vale do Araguaia, para os fins que especifica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração do termo de convênio com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração do termo de convênio com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina, no âmbito do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.008/2009, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Jaime Rodrigues Neto
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando votação em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
, Elton Melo Marques
, Jaime Rodrigues Neto
, Ronair de Jesus Nunes
Texto Original
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o encaminhamento, apreciação, registro no SAPL e assinatura digital das atas das sessões plenárias e das reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 1/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Resolução nº 001/2026, de 23 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 2/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 021/2026, de 05/03/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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AESO 39/2026 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 40/2026 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 41/2026 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 42/2026 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 43/2026 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 44/2026 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESE 10/2026 - Ata Eletrônica da Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESS 4/2026 - Ata Eletrônica da Sessão Solene
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª Sessão Solene da 20ª Legislatura
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Ronair de Jesus Nunes
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Texto Original
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ARCP 46/2026 - Ata da Reunião das Comissões Permanentes
Ementa: Ata Eletrônica da 46ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
Hiago Teles Alves
Jaime Rodrigues Neto
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Texto Original
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ARCP 47/2026 - Ata da Reunião das Comissões Permanentes
Ementa: Ata Eletrônica da 47ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Texto Original
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ARCP 48/2026 - Ata da Reunião das Comissões Permanentes
Ementa: Ata Eletrônica da 48ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Texto Original
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ARCP 49/2026 - Ata da Reunião das Comissões Permanentes
Ementa: Ata Eletrônica da 49ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Texto Original
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ARCP 50/2026 - Ata da Reunião das Comissões Permanentes
Ementa: Ata Eletrônica da 50ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Texto Original
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ARCP 51/2026 - Ata da Reunião das Comissões Permanentes
Ementa: Ata Eletrônica da 51ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Texto Original
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