Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da Agenda Transversal no Plano Plurianual do Município na LDO e PPA, e dá outras providências.
Indexação
Fica incluída no Plano Plurianual do Município, vigente para o período de 2026 a 2029, a Agenda Transversal, como instrumento de planejamento intersetorial destinado à integração, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício nº 021/2026/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 021/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à solicitação da inclusão na pauta da Sessão Extraordinária que ocorrerá no dia 20/01/2026, os seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 003, de 19 de janeiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 004, de 19 de janeiro de 2026
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício nº 020/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 20/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 003, de 19 de janeiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 004, de 19 de janeiro de 2026
Documento: Ofício nº 021/2026/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 021/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à solicitação da inclusão na pauta da Sessão Extraordinária que ocorrerá no dia 20/01/2026, os seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 003, de 19 de janeiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 004, de 19 de janeiro de 2026
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício nº 020/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 20/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 003, de 19 de janeiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 004, de 19 de janeiro de 2026