Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração do termo de convênio com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar Termo de Fomento com repasse pecuniário no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, ao 5º COMANDO REGIONAL - 2º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 24.672.842/0001-58, situada na Rua Francisco Lira, 1420, Sena Marques, neste ato representado pelo Comandante do 5º Comando Regional, Tenente Cel. Cleiton de Moura Viana, devidamente inscrito no CPF sob o nº 545.XXX.XXX-20, conforme minuta do Termo de Cooperação Técnica que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofício nº 126/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 126/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 018, de 20 de fevereiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 019, de 20 de fevereiro de 2026
Documento: Ofício nº 126/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 126/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 018, de 20 de fevereiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 019, de 20 de fevereiro de 2026