Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento para repassar em uma única parcela recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ASSOCIAÇÃO AOS PACINTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS - "APOBAG", associação privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 27.368.561/0001-02 com sede na Rua Moreira Cabral, nº 389, bairro Campinas, na cidade de Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente SELMA NEVES MARQUES OLIVEIRA, brasileira, devidamente inscrita no CPF sob o nº 807.XXX.XXX-53, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para auxiliar na
manutenção e expansão dos projetos desta associação que atua na assistência de pessoas com câncer do Município de Barra do Garças.
manutenção e expansão dos projetos desta associação que atua na assistência de pessoas com câncer do Município de Barra do Garças.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Documento: Ofício nº 190/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 190/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio do Projeto de Lei nº 026, de 23 de março de 2026
Documento: Ofício nº 190/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 190/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio do Projeto de Lei nº 026, de 23 de março de 2026