Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências.
Indexação
Fica instituído o Conselho Municipal de Comunicação Social, órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Barra do Garças, com sede e atuação neste município, de caráter consultivo e deliberativo sobre sua finalidade de formular a Política Municipal de Comunicação Social, observados a competência que lhe confere o disposto na Constituição Federal, reconhecida a comunicação social como um serviço público e um direito humano e fundamental.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofício nº 083/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 083/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 010, de 5 de fevereiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 011, de 5 de fevereiro de 2026
Documento: Ofício nº 083/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 083/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 010, de 5 de fevereiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 011, de 5 de fevereiro de 2026