Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores no cargo de Médico da Estratégia da Saúde da Família para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar temporariamente, o seguinte pessoal, que fica nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, considerados cargos de excepcional interesse público quando não preenchidos por convocação em concurso público, inclusive para preenchimento de função específica visando compor o quadro da Secretaria Municipal de Saúde:
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício nº 028/2026/PROJUR
O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 028/PROJUR/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere a solicitação de Sessão Extraordinária, com o objetivo de votar o Projeto de Lei nº 001/2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício nº 014/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 14/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 001, de 16 de janeiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 002, de 16 de janeiro de 2026
Documento: Ofício nº 028/2026/PROJUR
O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 028/PROJUR/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere a solicitação de Sessão Extraordinária, com o objetivo de votar o Projeto de Lei nº 001/2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício nº 014/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 14/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 001, de 16 de janeiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 002, de 16 de janeiro de 2026