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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando, com urgência, a composição da Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Barra do Garças – MT, conforme prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
COPTC - Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta de matéria legislativa recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Educação para que proceda ao envio do calendário escolar referente ao mês de maio, com a devida indicação de possíveis datas disponíveis, considerando a necessidade de exposição do Projeto Maio Laranja – Lei Isabelly Negrão. A mencionada lei instituiu o mês de maio como período de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando, com urgência, a composição da Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Barra do Garças-MT, conforme prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
COPTC - Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 17/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEREM, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, convocando a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Salete Terezinha Lauermann, bem como os coordenadores responsáveis pela referida pasta, para que compareçam à Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, a ser oportunamente agendada e comunicada à Prefeitura, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da situação dos pagamentos dos profissionais médicos vinculados à rede pública municipal de saúde.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Jaime Rodrigues Neto
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Turismo para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da gestão dos pontos turísticos do município no exercício de 2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 19/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações detalhadas acerca dos atendimentos odontológicos realizados nas unidades básicas de saúde do município.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços para que sejam adotadas as providências necessárias quanto à manutenção da estrada de acesso à Serra do Roncador.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta de matéria legislativa recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 21/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Poder Executivo Municipal, convocando o Vice-Prefeito, Prof. Sivirino Souza dos Santos, e à Secretaria Municipal de Educação, convocando o Secretário Municipal de Educação, Sr. Eliciomar Braz Pereira, para que compareçam à Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia da instauração, pelo Ministério Público Federal (MPF), de uma série de inquéritos para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sendo o Município de Barra do Garças um dos entes investigados, bem como acerca da nota recomendatória expedida pelo referido órgão ministerial.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta de matéria legislativa recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, o encaminhamento de expediente às seguintes secretarias municipais: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social; Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços; a fim de que prestem informações detalhadas acerca da infraestrutura física e funcional de cada pasta.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta de matéria legislativa recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 23/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Coordenação da Farmácia Municipal Básica de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao fornecimento de medicamentos e insumos no âmbito da saúde pública municipal: Relação atualizada dos medicamentos disponíveis à população na Farmácia Básica; Lista dos insumos e materiais regularmente fornecidos à população; Relação dos medicamentos e insumos atualmente em falta na Farmácia Básica; Lista dos medicamentos e insumos disponibilizados para pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Pronto-Socorro Municipal; Relação dos medicamentos e insumos atualmente em falta nessas unidades de atendimento.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 24/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, o encaminhamento de expediente à empresa Sollus, responsável pela execução das obras de pavimentação asfáltica no bairro Nova Barra, para que preste as seguintes informações, de forma clara e objetiva: 1. O cronograma original da obra e os prazos inicialmente previstos para sua conclusão; 2. As etapas já executadas e aquelas ainda pendentes de realização; 3. A existência de previsão para retomada ou aceleração dos serviços, com apresentação do novo cronograma (caso tenha havido alteração); 4. A existência de eventuais entraves administrativos, financeiros ou logísticos que justifiquem a paralisação ou lentidão das obras, com os devidos esclarecimentos.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 25/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças, solicitando as seguintes informações: 1. Relação de todas as instituições bancárias nas quais a Secretaria Municipal de Saúde mantém contas ativas, sejam elas operacionais, de convênios, de fundos ou destinadas a outras finalidades; 2. Número de cada conta bancária vinculada, identificando, quando aplicável, a respectiva finalidade ou natureza da conta.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta de matéria legislativa recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 26/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convocados para prestar esclarecimentos em sessão desta Câmara Municipal, em data a ser definida pela Presidência, os seguintes representantes: Servidora Ruttila Paraguassu; Responsável legal pela empresa AMEDCLIN Medicina Diagnóstica Ltda.; Representante do Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 27/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e demais integrantes da Mesa Diretora desta Casa de Leis, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças, apresentar o seguinte: Fundamentação Legal:
• Art. 179, inciso VI: permite que um vereador solicite, por requerimento ao Plenário, a realização de “audiência de Comissão sobre determinada matéria”, sendo o pedido submetido à deliberação do Plenário.
• Art. 361, inciso II: atribui às Comissões Permanentes da Câmara a competência de “realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil”, corroborando o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
REQUEREM que seja realizada Audiência Pública no dia 5 de setembro de 2025, às 19 horas, no Plenário das Deliberações “Vereador Manoel Pereira Brito”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Jaime Rodrigues Neto
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 28/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra do Garças, para que sejam adotadas as providências necessárias para o fiel cumprimento do disposto no Código de Posturas do Município de Barra do Garças, com redação dada pela Lei Complementar nº 127/2010, e alterações posteriores, especialmente pela Lei Complementar nº 237/2018, no que se refere ao uso de som em estabelecimentos comerciais.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Armando Alves Brito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 29/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e à Secretaria Municipal de Administração, com cópia à Prefeitura Municipal, para que apresente a relação das empresas que oferecem empréstimos e cartões de crédito consignado aos servidores municipais, bem como a verificação de sua autorização legal.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta de matéria legislativa recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 30/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca das medidas que estão sendo adotadas no tocante às crianças residentes na zona rural, quando estas não conseguem frequentar as aulas presenciais em razão de dificuldades no transporte escolar, especialmente em períodos de chuvas intensas ou por outros motivos diversos.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 31/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, solicitando as seguintes informações: Quais medidas foram adotadas pela Pasta em relação às indicações apresentadas por esta Vereadora acerca do remanejamento dos semáforos retirados da rotatória próxima à Ponte do Rio Araguaia para a rotatória situada nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, na BR-070, bem como sobre a implantação de calçada no local, a fim de garantir uma travessia segura aos estudantes.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta de matéria legislativa recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 32/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Prefeitura Municipal, para que apresente as seguintes informações: 1. Quantos Agentes Comunitários de Saúde estão atualmente lotados em cada PSF/UBS do Município? 2. Considerando as reclamações recebidas da população, especialmente no caso da UBS Nova Barra II, que conta com apenas dois agentes para atender nove microáreas, como a Secretaria avalia a necessidade de ampliação desse quadro? 3. Há previsão de realização de concurso público ou outro meio de provimento de vagas para suprir a demanda de Agentes Comunitários de Saúde no Município?
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 33/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria de Turismo, solicitando: 1. A apresentação formal de respostas às indagações levantadas durante o 1º Simpósio de Políticas Públicas do Turismo; 2. A apresentação prévia do Sistema Municipal de Turismo, contemplando sua estrutura, funcionamento e planejamento de ações.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 34/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no dia 14 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, com a finalidade de discutir a implantação, regulamentação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 35/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente ao Comando do 5º Batalhão de Polícia Militar de Barra do Garças-MT, solicitando o reforço no patrulhamento ostensivo no Bairro Cidade Universitária, diante das constantes reivindicações da comunidade local.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Hiago Teles Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Documento(s) anexado(s) aos documentos acessórios
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 36/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são as políticas e ações atualmente adotadas pela Secretaria em relação ao tratamento e acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede municipal de ensino; 2. Quais são as práticas pedagógicas específicas aplicadas em sala de aula, voltadas à inclusão e ao desenvolvimento dos estudantes com TEA; 3. Quantas crianças com diagnóstico de autismo encontram-se atualmente catalogadas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação; 4. Se existe pesquisa de satisfação junto aos pais e responsáveis dessas crianças, visando avaliar a efetividade das políticas e identificar pontos de melhoria. O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca das políticas públicas de inclusão adotadas pela rede municipal de ensino em relação aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 37/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam repassadas informações acerca das ações programadas para a Campanha Outubro Rosa – de conscientização e prevenção ao câncer de mama e do colo do útero – e para a Campanha Novembro Azul, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e promoção da saúde do homem.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 38/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são, de fato, os programas, projetos e serviços em funcionamento atualmente que oferecem suporte às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Assistência Social do município; 2. Qual é a quantidade de pessoas com diagnóstico de TEA atendidas diretamente pela Secretaria; 3. Quais ações específicas de inclusão e acompanhamento são realizadas em benefício dessas pessoas e de suas famílias. O presente requerimento busca esclarecer e tornar públicas as ações efetivamente executadas pela Secretaria de Inclusão e Assistência Social em apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 39/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são os tratamentos, terapias e serviços de saúde atualmente oferecidos pelo município às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 2. Se a Secretaria possui dados ou cadastro referente ao número de pessoas diagnosticadas com TEA em Barra do Garças, e, em caso positivo, que informe a quantidade; 3. Em quais locais/unidades de saúde são disponibilizados os atendimentos e tratamentos destinados às pessoas com autismo; 4. O que efetivamente está em funcionamento e disponível na rede municipal de saúde como suporte especializado aos autistas e suas famílias. O presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas a respeito da estrutura de atendimento oferecida pela rede municipal de saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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REQ 40/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a previsão para o início da vacinação de gestantes contra a bronquiolite no município de Barra do Garças.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 41/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, para que encaminhe a este Vereador informações detalhadas sobre os procedimentos e trâmites administrativos realizados para a construção da nova sede da Câmara Municipal.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 42/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças - MT, para que encaminhe a este Vereador informações detalhadas sobre todos os exames laboratoriais atualmente ofertados pelo Município, tanto na rede própria quanto por meio de clínicas, laboratórios ou prestadores contratualizados.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 43/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre as ações realizadas durante as campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul: o número total de pessoas atendidas nas respectivas ações; a quantidade de mamografias realizadas; e demais dados e informações referentes às atividades, campanhas e atendimentos promovidos pelo Município no período
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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ELOML 1/2025 - Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elcio Mendes da Silva
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PELOM 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município quanto as disposições relativas a prazo de entrega das leis orçamentárias, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Status: Devolvido(a) a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) a pedido do(a) vereador(a)
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Última Ação: Devolvido para o Poder Executivo Municipal aos 08/05/2025.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PELOM 2/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dispõe sobre a exclusão da alínea "a" do Art. 93 da Lei Orgânica Municipal de Barra do Garças, que trata da concessão de adicional por tempo de serviço à razão de 2% do vencimento base por ano de efetivo exercício, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando votação em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis, no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLCL 2/2025 - Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo)
Ementa: Acrescenta disposto à Lei Complementar nº 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Ronair de Jesus Nunes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLCL 3/2025 - Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo)
Ementa: Altera os artigos 153, 166 e 167 da Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLCL 4/2025 - Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT no dia de seu aniversário natalício, acrescentando os artigos 99-A, 120-A, 120-B e 120-C à Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Complementar nº 295, de 09 de setembro de 2021.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Sivirino Souza dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 195 de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 350 de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do salário do Cargo de Agente Público (AP).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 150, de 2 de maio de 2013 "Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Garças", e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 343 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 373 de 2 de abril de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONTEÚDO SIGILOSO
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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