Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Fica revogada a alínea "a" do Parágrafo 4° do Art. 222, da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Documento: Ofício nº 096/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 096/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Documento: Ofício nº 069/2025/PROJUR/BG
O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 69/2025/PROJUR/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 003, de 10 de fevereiro de 2025; 2) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 17 de fevereiro de 2025; 3) Projeto de Lei nº 009, de 10 de fevereiro de 2025; 4) Projeto de Lei nº 010, de 14 de fevereiro de 2025; 5) Projeto de Lei nº 011, de 14 de fevereiro de 2025; 6) Projeto de Lei nº 012, de 17 de fevereiro de 2025; 7) Projeto de Lei nº 013, de 17 de fevereiro de 2025; 8) Projeto de Lei nº 014, de 17 de fevereiro de 2025
Documento: Ofício nº 096/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 096/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Documento: Ofício nº 069/2025/PROJUR/BG
O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 69/2025/PROJUR/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 003, de 10 de fevereiro de 2025; 2) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 17 de fevereiro de 2025; 3) Projeto de Lei nº 009, de 10 de fevereiro de 2025; 4) Projeto de Lei nº 010, de 14 de fevereiro de 2025; 5) Projeto de Lei nº 011, de 14 de fevereiro de 2025; 6) Projeto de Lei nº 012, de 17 de fevereiro de 2025; 7) Projeto de Lei nº 013, de 17 de fevereiro de 2025; 8) Projeto de Lei nº 014, de 17 de fevereiro de 2025