Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis, no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Indexação
Esta Lei dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis municipais, conforme disposto no parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e demais normativas aplicáveis, visando garantir clareza, precisão e ordenação lógica dos textos normativos do Município de Barra do Garças – MT.
Observação