Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Município quanto as disposições relativas a prazo de entrega das leis orçamentárias, e dá outras providências.
Indexação
Os incisos I e II, do artigo 146 da Lei Orgânica Municipal passam a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Documento: Ofício nº 272/2025/GPEM
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 272/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de devolução da Proposta de Emenda à L.O.M. nº 1, de 03/04/2025 e Decreto nº 5.651, de 14/04/2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Documento: Ofício nº 231/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 231/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de substituição da Proposta de Emenda nº 1, de 3 de abril de 2025, à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Ofício nº 223/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 223/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de substituição da Proposta de Emenda nº 1, de 3 de abril de 2025, à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Documento: Ofício nº 195/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 195/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 32, de 4 de abril de 2025; 2) Proposta de Emenda nº 1, de 3 de abril de 2025 - L.O.M.; 3) Mensagem de Veto nº 2, de 4 de abril de 2025
Documento: Ofício nº 272/2025/GPEM
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 272/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de devolução da Proposta de Emenda à L.O.M. nº 1, de 03/04/2025 e Decreto nº 5.651, de 14/04/2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Documento: Ofício nº 231/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 231/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de substituição da Proposta de Emenda nº 1, de 3 de abril de 2025, à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Ofício nº 223/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 223/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de substituição da Proposta de Emenda nº 1, de 3 de abril de 2025, à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Documento: Ofício nº 195/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 195/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 32, de 4 de abril de 2025; 2) Proposta de Emenda nº 1, de 3 de abril de 2025 - L.O.M.; 3) Mensagem de Veto nº 2, de 4 de abril de 2025