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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 28 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

28

Data de Apresentação

28/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Armando Alves Brito (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 12:23 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra do Garças, para que sejam adotadas as providências necessárias para o fiel cumprimento do disposto no Código de Posturas do Município de Barra do Garças, com redação dada pela Lei Complementar nº 127/2010, e alterações posteriores, especialmente pela Lei Complementar nº 237/2018, no que se refere ao uso de som em estabelecimentos comerciais.

    Indexação

    Requeiro seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra do Garças, para que sejam adotadas as providências necessárias para o fiel cumprimento do disposto no Código de Posturas do Município de Barra do Garças, com redação dada pela Lei Complementar nº 127/2010, e alterações posteriores, especialmente pela Lei Complementar nº 237/2018, no que se refere ao uso de som em estabelecimentos comerciais.

    Observação

    Data Votação: 1 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
    Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 024/2025
    Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 01 de setembro de 2025. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 367/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14305 Indicação 368/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14306 Indicação 369/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14307 Indicação 370/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14308 Indicação 371/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14309 Indicação 372/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14310 Indicação 373/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14311 Indicação 374/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14312 Indicação 375/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14313 Requerimento 028/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14316 Requerimento 029/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14317 Moção 116/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14314 Moção 117/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/14315
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