Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO VICENTE DE FREITAS NETO, popularmente conhecido como Birgona, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cidade de Barra do Garças/MT.

dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3601 de 15 de janeiro de 2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que determine ao Setor Competente a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do Pronto Socorro Municipal de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO ANÉL VIÁRIO, solicitando que molhe a Rua Padre Leandro e outras ao entorno do canteiro de obras, regularmente pois, devido aos desvios que ali foram realizados e a estiagem aumentou consideravelmente a quantidade de poeira naquele local.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que proceda operação tapa-buracos, bem como, determine ao Setor Competente que averigue se o Lava Jato situado na Rua São Benedito, no bairro São João, está realizando o descarte da água diretamente no passeio público.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, para fazer o recapeamento asfáltico na AV. BRASÍLIA e na Rua ALPES que dão acesso ao Residencial Toledo, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, para fazer o recapeamento asfáltico na AVENIDA JK no bairro São João, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, para realizar a operação tapa-buracos no bairro ZECA RIBEIRO, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, para realizar a operação tapa-buracos no bairro SOLAR VILE, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, para realizar a operação tapa-buracos no bairro WILMAR PERES, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a reconstrução do meio-fio na Avenida Ana Lira altura do número 340, no bairro União.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que proceda com operação tapa-buracos nos seguintes logradouros de nossa Cidade:

1- Avenida Amazonas no Bairro de Vila Maria;
2- Avenida Paulo Luiz da Assunção até à esquina com a Avenida Presidente Vargas no Bairro de Vila Maria;
3- Avenida Presidente Vargas no Bairro São José;

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL DE MATO GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar que seja viabilizado recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para fins específicos de viabilizar a realização da 9ª Edição do Quanta Lameira 2023 no município de Barra do Garças-MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a instalação de placas de informações para os caminhoneiros que trafegam pela Avenida Salomé José Rodrigues esquina com a Dom Aquino.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando que providencie junto ao Setor Competente, a poda de árvores ao longo da Rua Francisco Lira, a fim de facilitar e viabilizar o trânsito de veículos e a locomoção dos pedestres, na referida via.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de alteração do caput do artigo 28 da Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009 – Código de Obras, a fim de alinhar a Lei Municipal com a Legislação Federal, no que dispõe quanto a área mínima para desmembramento de lotes urbanos, atendendo à solicitação do munícipe Eduardo Carvalho dos Santos.

Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a viabilidade de estudos para desenvolvimento de campanhas de conscientização ou de implementação de medidas que garantam o correto uso dos espaços de estacionamentos em ruas de nossa cidade, impedindo o estacionamento irregular de carros e motocicletas em vagas inapropriadas, em especial durante o horário comercial, em atendimento à solicitação da Senhora Andreia Zacari.

Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar sinalização, por meio de placas, para direcionar o fluxo de veículos, principalmente carretas, do início da Av. Gabriel Ferreira (Ministro João Alberto) até a saída para Araguaiana, indicando pontos como a Friboi, as Águas Quentes, Araguaiana, e outros que por ventura sejam de interesse público, atendendo demanda do munícipe Izaque.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Ilustre REPRESENTANTE DO GRUPO CAIAQUEIRO DO ARAGUAIA - CLAUDIELI PERES DE AMORIM SOUZA, parabenizando-a pelos relevantes serviços prestados em prol da conscientização da sociedade Barra-garcense, quanto a importância da preservação de nosso Rio Araguaia.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à Ilustre Senhora VALQUÍRIA PERES DE OLIVEIRA SENA, cumprimento-a pelo belíssimo trabalho prestado na Secretária de Saúde de nosso Município.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à Ilustre Senhora MARIA MACHADO, parabenizando-a pelos relevantes serviços sociais desenvolvidos em prol da sociedade Barra-garcense.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e AGRADECIMENTOS, AOS ORGANIZADORES DA 5ª AGROTEC SHOW - FEIRA AGROTECNOLÓGICA E DE NEGÓCIOS, parabenizando-os pela realização do evento em nossa Cidade entre os dias 18 e 21 de maio.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS ao Magnífico Senhor MARCELO ANTÔNIO FUSTER SOLER, Reitor da UNIVAR (Centro Universitário do Vale do Araguaia), pelo trabalho que vem fazendo em nossa sociedade Barra-garcense, em principal ao esforço em trazer o Curso de Medicina ao município.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS aos ORGANIZADORES DO III FÓRUM DE COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA por videoconferência, canal do Youtube do Univar realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2022

Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. Fica autorizada a prorrogação da cessão do servidor Municipal, Sr. CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, Matrícula nº MT 36434, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Auxiliar Administrativo, ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 ª REGIÃO, Subseção Judiciária de Barra do Garças, para continuar exercendo a função comissionada de Assessor Adjunto V - SAD/JEF (FC-05).

Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS a fim de solicitar a viabilidade de estudos visando implantar balanços e outros brinquedos (imagens acostadas) nas praças públicas do munícipio, acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS a fim de solicitar a implantação de manta asfáltica na Av. Perimetral, no bairro Nova Barra.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, que encaminha a esta Casa Legislativa o Quadro de demonstrativo dos créditos abertos utilizando recurso do FUNDEB 30% no exercício de 2021, pois, para a análise do Projeto de Lei nº 055/2022, tais documentos são indispensáveis.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, que encaminha a esta Casa Legislativa o Quadro demonstrativo dos créditos abertos utilizando recurso do FUNDEB 70% no exercício de 2022, pois, para realizarmos a análise do Projeto de Lei nº 056/2022, tais documentos são indispensáveis.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, que realize a correção da fonte de recurso no Projeto de Lei nº 059/2022:

a) Na criação do crédito adicional especial do Programa 2022, utilizando a fonte de recurso 1572 se faz necessária a correção da fonte de recurso com o induzo;

b) Na criação do crédito adicional aberto do Programa 2277, utilizando a fonte de recurso 1661 se faz necessária a correção da fonte de recurso com o induzo;

A presente adequação faz-se necessária, pois, nos créditos adicionais acima mencionados, encontramos incompatibilidade do induzo com a fonte de recurso.