Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação dos servidores do sistema penitenciário de Barra do Garças

Dispõe sobre a denominação do logradouro público, a rampa de acesso ao Rio Araguaia no início da Rua Goiás, passa a denominar-se, Rampa Náutica Pedro Paulo de Medeiros e dá outras providências

Dá nova denominação à via pública A Rua C 08, localizada no Bairro Jardim dos Ipês, passa a denominar se "RUA ROSALINA PRIMO DOS SANTOS".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona" .

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona''.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 5, com área de 2.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lote 3, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 1, 4 e 7, com área de 9.000m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 7, com área de 2.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lotes 7, 8, 13 e 14, com área de 10.800m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lotes 15, 16, 17, 18, 19 e 20, com área de 16.200m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lotes 4, 5 e 6, com área de 8.730m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/1, Lote 18, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP1/1, Lote 1, 2, 19 e 20, com área de 10.800m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7, Lote 12, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 1, com área de 2.120m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lote 3, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lotes 1 e 2, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7B-A, Lote 8, com área de 2.520m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 4, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 3, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lotes 9 e 10, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lotes 7 e 8, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lotes 5 e 6, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/2, Lote A, com área de 9.364m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 03, com área de 2.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/5, Lotes 03, com área de 20.000m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 5,6,7,12,13 e 14, com área de 16.200m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 02 e 03, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 08 e 09, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 02,03 e 04, com área de 8.100m 2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 11 e 12, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 05 e 06, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, com área de 21.600m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 18,19 e 20, com área de 8.101 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 04, com área de 2.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona".

"Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.398, de 22 de Março de 2022. "

"Dispõe sobre alteração do artigo 1°, da Lei Resolução nº 012/2014, de 14 de outubro de 2014, e dá outras providências."

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense."

Ilustríssimo Senhor BENJAMIN ELIAS DE BASTOS.

"Regulamenta os dispositivos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 no âmbito do Município de Barra do Garças - MT e dá outras disposições."

Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona" .

OUTORGA TITULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE A SENHORA MARIA MACHADO

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense."

Ilustríssimo Senhor BENJAMIN ELIAS DE BASTOS.

"Regulamenta os dispositivos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 no âmbito do Município de Barra do Garças - MT e dá outras disposições."

Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE.

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 5, com área de 2.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lote 3, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 1, 4 e 7, com área de 9.000m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 7, com área de 2.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lotes 7, 8, 13 e 14, com área de 10.800m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lotes 15, 16, 17, 18, 19 e 20, com área de 16.200m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lotes 4, 5 e 6, com área de 8.730m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/1, Lote 18, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP1/1, Lote 1, 2, 19 e 20, com área de 10.800m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7, Lote 12, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 1, com área de 2.120m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lote 3, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lotes 1 e 2, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7B-A, Lote 8, com área de 2.520m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 4, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 3, com área de 2.700m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lotes 9 e 10, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lotes 7 e 8, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lotes 5 e 6, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/2, Lote A, com área de 9.364m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 03, com área de 2.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/5, Lotes 03, com área de 20.000m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 5,6,7,12,13 e 14, com área de 16.200m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 02 e 03, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 08 e 09, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 02,03 e 04, com área de 8.100m 2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 11 e 12, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 05 e 06, com área de 5.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, com área de 21.600m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 18,19 e 20, com área de 8.101 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 04, com área de 2.400m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências ."

OUTORGA TITULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE A SENHORA MARIA MACHADO

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à EMPRESA BARRA LUZ com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a instalação de novas lâmpadas nos postes da Rua General Vaz Curvo, no bairro Nova Barra do Norte, atendendo à solicitação dos moradores daquela Comunidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua General Vaz Curvo, no bairro Nova Barra do Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que adote providências para correção da manta asfáltica em frente à residência nº 80, na Rua 7 ou Cacildo Fraga Filho no Jardim Piracema.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a necessidade de providenciar a abertura/liberação de 02 (duas) ruas de acesso ao Rio Garças no Bairro de Vila Maria.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, solicitando a viabilização de recursos financeiros, para a construção de mais vestiários no Campo de Futebol da Vila Maria.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT com cópia ao CHEFE DO PODER PREFEITO, solicitando a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se coloque um guard-rail de proteção nas 02 (duas) ruas paralelas à BR070 e Avenida Jaime Campos, nos bairros São José e Palmares (saída para o Parque de Exposições), nesta Cidade de Barra do Garças-MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitando adoção de medidas para molhar o Campo de Futebol da Vila Maria, tendo em vista, a existência de um poço artesiano na Escola ao lado, acreditamos que se possa usar a água deste poço para irrigar o gramado durante este período de estiagem.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT com cópia ao CHEFE DO PODER PREFEITO, solicitando a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que estude a possibilidade de colocação de um viaduto na Avenida Principal do Anel Viário, sobre a BR 070, facilitando o acesso ao bairro Jardim Nova, nesta Cidade de Barra do Garças-MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, solicitando a disponibilização de uma van, para transporte da equipe feminina Família MLT e Comissão Técnica para participarem do 1º Circuito Esportivo na Cidade de Santo Antônio do Leste – MT, nos dias 25 e 26 de junho de 2022.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT com cópia ao CHEFE DO PODER PREFEITO, solicitando a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que estude a possibilidade de colocação de um viaduto na Avenida Perimetral, sobre o cruzamento com a BR 070, interligando o bairro de Vila Maria ao Novo Horizonte, nesta Cidade de Barra do Garças-MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a disponibilização de um ônibus/ van, para o transporte dos Atletas Barra-garcenses, para que a:
1- Equipes de Futebol Masculino, possa participar do 1° Circuito de Futebol esportivo 24 horas na Cidade de Santo Antônio do Leste - MT, nos dias 25 e 26 de junho 2022;

2- Equipes de Futebol Masculino, possa participar do 1° Copa de Futebol Osvaldo George na Cidade de Querência - MT, nos dias 03 e 04 de setembro 2022;

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISSAGISMO, solicitando que proceda a limpeza na Rua M, no Bairro Cidade Universitária, pois, existe uma grande quantidade de lixo jogada as suas margens, conforme, imagens em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que proceda operação tapa-buracos, na Rua M, no Bairro Cidade Universitária.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, para realizar o asfalto na Rua Cosme e Damião no bairro Vila Maria, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, para que seja realizada uma vistoria a fim de sanar os problemas de falta de água na zona rural próximo ao antigo Iate Clube (endereço) e que seja providenciado novos poços artesianos para atender a demanda da população, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando que estude a possibilidade de tomadas de providências para a revitalização, bem como a criação de espaço destinado às crianças na Praça localizada na Rua Perimetral Leste, esquina com a Rua B no bairro Solar Ville.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL DE MATO GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar um novo veículo do tipo camionete para a Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos de Barra do Garças/MT, visto que o veículo que possuem atualmente não está tendo mais condições de prestar um serviço de benévolo para a população barra-garcense e para os distritos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL DE MATO GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar uma verba no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a abertura de um poço artesiano no Assentamento Rural Serra Verde, visando proporcionar o fornecimento de água potável a todos os assentados que ali residem.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL DE MATO GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar um veículo do tipo camionete para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento de Barra do Garças/MT, nas atividades de regularização fundiária urbana e rural, deslocamento da equipe, protocolo de documentações, transporte do equipamento, visitas técnicas até as áreas regularizadas, eventual viagem aos distritos de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, sugerindo a inserção na Lei Municipal nº 4.363, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças, às disposições contidas na Emenda à Lei Orgânica nº 036/2021, no que diz a inclusão das emendas individuais do Poder Legislativo na Lei Orçamentaria Anual para os próximos exercícios financeiros a partir de 2023, cuja cópia segue em anexo.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Ilustre Senhora LUANNA MARIA DOS SANTOS MARTINS – Coordenadora da Atenção Básica, cumprimento-a pelos bons serviços prestados à Comunidade Barra-garcense no desempenho de suas funções.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao 3º SARGENTO DA FORÇA TÁTICA DO ARAGUAIA – JORGE DOMINGOS DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comunidade Barra-garcense, em especial ao ato de bravura, que impediu o assalto ao Posto de Combustível Dume no Bairro Anchieta.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Ilustre Senhor WILMAR DE MATOS CARVALHO – Coordenador de Compras, cumprimento-o pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Barra-garcense no desempenho de suas atribuições.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhora DÉBORA REGINA MARTINS SILVA, cumprimentando-a pelo belíssimo trabalho prestado em prol da Educação de nosso Município.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores do Centro de Reabilitação do Município de Barra do Garças, devido à enorme contribuição dada à nossa cidade, conforme relação abaixo:
1- Aleksander Marcio Gomes Mourão – Fisioterapeuta;
2- Camila de Castro Shemberg – Fisioterapeuta;
3- Fernanda Lopes Silva – Fonoaudióloga;
4- Luciana Franco Lemes Neves – Fisioterapeuta Infantil;

Propomos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos Ilustres Feirantes JOSÉ DA SILVA e sua esposa Dona SEBASTIANA ELENA DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Feira Livre em nossa Cidade.

Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola- PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, que menciona e dá outras providências. "

Art. 1 º - Os artigos 15 e 18, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, passa a vigorar com a redação seguinte (...).