Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 4.308/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.

AO PROJETO DE LEI Nº 157 2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 4.308/2021, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI Nº 157 2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 4.308/2021, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Altera o art. 12, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 328 de 09 de junho de 2022.

Altera o art. 12, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 328 de 09 de junho de 2022.

PARECER TCE MT CONTAS ANUAIS DO EXECUTIVO ANO 2020.

Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidor municipal ao órgão que menciona. Fica autorizada a prorrogação da cessão do servidor Municipal PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 5147, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, ao
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, Subseção Judiciária de Barra do Garças, para exercer função comissionada de Supervisor da Seção de Suporte Administrativo e Operacional (FC-05).

Ao Projeto de Lei no 141/2022, de 21 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Operacional com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades -IPGC.

Ao Projeto de Lei no 141/2022, de 21 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Operacional com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades -IPGC.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 4.308/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o parque Municipal linear do lajedo e dá outras providências. os parques lineares, como o nome sugere, tem comprimento maior que a largura, formando uma “linha” de área verde. eles são construídos paralelamente a cursos d’agua, como rios e córregos, acompanhando seus trajetos e são de uso público privado com regras.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão dos regimes próprios de previdência social dos municípios mato-grossenses – CONSPREV e dá outras providências.

PROJETO PARA LEITURA E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão dos regimes próprios de previdência social dos municípios mato-grossenses – CONSPREV e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação fundiária urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de credito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Altera a redação da ementa e do artigo 1 º da Lei nº 4.493 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para fins que menciona.

Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei nº 4.498 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para fins que menciona.

Altera a redação da ementa e do artigo 1 º da Lei nº 4.485 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para fins que menciona.

Altera a redação da ementa e do artigo 1 º da Lei nº 4.483 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para fins que menciona.

Altera a redação da ementa e do artigo 1 º da Lei nº 4.495 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para fins que menciona.

Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei nº 4.492 de 05 de julho de 2022 que versa sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças - MT e dá outras providências.

Altera a redação da ementa e do artigo 1 º da Lei nº 4.489 de 05 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para fins que menciona.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a doar saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a doar saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos valorosos DIRETORES E COLABORADORES DA GRÁFICA IVAN, cumprimentando-os pelos 44 anos de serviços prestados à sociedade Barra-garcense e região.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos integrantes do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Mato Grosso pela sanção da lei nº 14.434, a qual trata da instituição piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e representa uma vitória para a classe profissional.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos integrantes do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região do Estado de Mato Grosso pela conquista alcançada pela categoria na aprovação do PL 2486/2021 que trata da regulamentação dos profissionais de Educação Física.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar que seja realizado a abertura de um portão na lateral do Parque das Águas Quentes.

Indico a mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, com cópia ao Ministro do Governo Federal da Defesa, Gen. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ao Gen. MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES e ao Ministro do Governo Federal da Infraestrutura MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO, solicitando providências para destinação de recursos com a finalidade de atender as necessidades de recuperação da manta asfáltica das vias internas e externas do Quartel e da Vila Militar - 58º Batalhão de Infantaria Motorizada, situados na Cidade de Aragarças – GO, quantificado em anexo, reforçando a matéria das indicações legislativas nº 436/2021 e 492/2022, de nossa autoria.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando a manutenção do parque infantil da Praça da Matriz.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS com cópia à AGER, solicitando a manutenção do reservatório de água em razão do vazamento existente que tem causado transtornos aos moradores das ruas próximas, como aponta e solicita o munícipe Noel Rosa.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à GARÇASTUR EXPRESS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO solicitando providências quanto a disponibilização de água encanada nos banheiros do terminal rodoviário, em atendimento à solicitação e demanda da cidadã Dária.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a revitalização de iluminação pública na Escadaria do Cristo, pois se trata do segundo ponto turístico mais visitado de Barra do Garças-MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, para que realize o serviço de reconstrução de parte do asfalto do retorno na Av. Juscelino de Oliveira de frente da JF Truks, setor Novo Horizonte.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS e a EMPRESA BARRALUZ, solicitando a implantação de iluminação pública na Rua São José, bairro Jardim Nova Barra Norte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a necessidade de pintar as faixas de pedestre em frente o Instituto Madre Marta Cerutti, Rua Walapitis, 187, Centro, nesta Cidade de Barra do Garças - MT. Atendendo à solicitação das irmãs daquele instituto.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO para ser disponibilizado um caminhão pipa para molhar as ruas que não são asfaltadas no Bairro Nova Barra, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e a SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO E DE OBRAS, para ser realizada a pavimentação asfáltica na rua Grande Universo no bairro Nova Barra.

Venho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja reiterado em expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia à EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, atendendo ao pedido dos moradores do Bairro Vila Maria, solicito que à empresa seja notificada, em relação as águas sujas que estão abastecendo o Bairro. Residentes daquela comunidade estão reclamando da péssima qualidade da água ali distribuída.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de alteração no artigo 34 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, cujo texto sugestivo segue em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que adote providências para implantação do piso salarial nacional aos profissionais da saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, contemplados com a publicação/sanção da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, pelo Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e a EMPRESA BARRA LUZ, que tome as devidas providências junto ao Setor Competente, no sentido de proceder melhorias na iluminação pública providenciando a colocação de braços de luz nos postes localizados próximo à Associação dos Cegos (Rua Independência, Bairro Domingos Mariano), bem como dar uma maior visibilidade na garagem da referida associação.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a realização de recapeamento asfáltico na Rua José Francisco de Souza esquina 18 General Carneiro número 97 Bairro Santo Antônio. Essa é uma solicitação dos moradores, dos que utilizam a rua e especialmente do Sr. Pedro Candido de Almeida.

Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a realização de uma faixa de pedestre na Rua Pires de Campos em frente à Escola Princípios no centro. A realização desse serviço beneficiará a população, principalmente as crianças que atravessam essa via.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO e a SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, a necessidade de ser instalado, na entrada da Cidade e em pontos turísticos estratégicos, um letreiro de identificação do Município com a frase “Eu Amo Barra do Garças”.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e para a empresa BARRA LUZ, para que seja realizado a manutenção de iluminação na Rua Caiapó, Setor Cristino Cortes.