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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de implantação do preparo e fornecimento de jantar aos profissionais de saúde nas dependências da cozinha do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, a adoção de providências urgentes para a pavimentação asfáltica da Rua Salvador, localizada na Quadra 480, no bairro Jardim Nova Barra Norte, Barra do Garças – MT.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, a adoção de providências urgentes para a pavimentação asfáltica do trecho que dá acesso à Casa de Saúde do Índio – CASAI.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade urgente de substituição do piso escorregadio da cozinha do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, visando garantir mais segurança aos servidores que atuam no local.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade urgente de melhorias nas condições de trabalho da cozinha do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, tendo em vista que os funcionários enfrentam temperaturas extremas e condições insalubres, comprometendo a saúde e a segurança no ambiente laboral.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizado, em caráter de urgência, estudo para melhoria do trânsito na Av. Min. João Alberto, nas proximidades do nº 1941, no bairro Bela Vista, em Barra do Garças – MT, com a possibilidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou outra medida de sinalização viária adequada, devido aos acidentes recorrentes no local.

Indico, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Municipal de Educação, com cópias ao Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de ampliação do atendimento de Equoterapia no Município de Barra do Garças, especialmente com a criação de uma turma no período da manhã, considerando a elevada demanda de crianças atípicas que necessitam desse acompanhamento terapêutico.

Indico à Prefeitura Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que sejam adotadas providências urgentes quanto à substituição da van utilizada no transporte de pacientes que realizam hemodiálise, ou, alternativamente, a disponibilização de outro veículo em condições adequadas de uso.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Turismo e à Secretaria de Cultura, que sejam adotadas as providências necessárias para promover o reconhecimento oficial de Barra do Garças – MT como a capital do turismo místico e esotérico do Estado de Mato Grosso, por meio de articulação junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a adoção das providências necessárias para resolução da demanda da cidadã Maria de Fátima, referente ao fornecimento de energia elétrica no Lote 23, Quadra 432, Loteamento Jardim Nova, Barra do Garças – MT.

Indica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS) a solicitação de providências imediatas para providenciar a pavimentação asfáltica da Rua 3, localizada no Loteamento Roncador. A presente indicação se faz necessária diante das precárias condições em que se encontra o pavimento da via, que apresenta irregularidades, especialmente em períodos de chuva e seca, dificultando a circulação de veículos, motocicletas, bicicletas e pedestres, além de gerar riscos constantes de acidentes.

Cumprimento e parabenizo o colaborador da empresa Mendonça, o Sr. Jeremias da Silva Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população Barra-garcense, reconhecendo a dedicação e a excelência no desempenho de suas funções.

Cumprimentamos e parabenizamos os profissionais que atuaram de forma rápida, corajosa e exemplar no atendimento e salvamento de um cidadão em situação de risco de morte, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 2026.37402.

Cumprimento e parabenizo a Tenente-Coronel PM Valéria Fleck, em razão de sua nomeação para a função de Comandante do Batalhão de Força Tática Capital, bem como pelos relevantes e valorosos serviços prestados à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e à segurança pública.

Cumprimento e parabenizo aos servidores da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças como forma de reconhecimento e homenagem, pelo empenho, competência técnica e elevado comprometimento demonstrados no êxito da Operação Cenário Montado, conduzida de maneira firme, responsável e eficiente no combate a um complexo esquema criminoso relacionado a licitações públicas.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Dr. Neto, manifesta Moção de Aplausos, de forma individual e coletiva, a todos os organizadores, estabelecimentos participantes, vencedores do concurso gastronômico, artistas e apoiadores da 1ª Feira Gastronômica de Barra do Garças, realizada no dia 7 de fevereiro de 2026, no Porto do Baé, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, social e econômica prestada ao Município.

A Câmara Municipal, por iniciativa do Vereador Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Tatiana Sampaio, bióloga, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo extraordinário avanço científico alcançado com a descoberta da polilaminina, proteína recriada em laboratório, com potencial revolucionário no tratamento de lesões medulares.

A Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, por iniciativa do Vereador Hiago Teles Alves que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, destina MOÇÃO DE APLAUSOS à Academia CT MTHOR, na pessoa de seu proprietário, Lupércio Alves Santana, pela inauguração de sua nova estrutura em nosso município, representando relevante investimento no desenvolvimento econômico e social local.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida, manifesta MOÇÃO DE REPÚDIO ao suplente de vereador e assessor parlamentar do Deputado Estadual Elizeu Nascimento, Alberto Antônio de Souza Betti, em razão das declarações públicas ofensivas e desrespeitosas dirigidas ao Poder Legislativo Municipal e aos vereadores que compõem esta Casa de Leis.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Dr. Neto, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares que integram o Núcleo de Polícia Militar do Distrito de Indianópolis, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e pelos expressivos resultados operacionais alcançados nos últimos 90 dias.

Cumprimento e congratulo Natalia Aparecida Pereira de Souza, psicóloga, parceira da Mensa Brasil e psicóloga aplicadora de testes, pela dedicação, competência técnica e contribuição decisiva na realização do Evento de Formação de Professores, promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com a Prefeitura Municipal e com a Mensa Brasil, realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, cujo êxito refletiu a qualidade do trabalho desenvolvido e o compromisso com a educação e com o desenvolvimento do potencial humano.

Cumprimento e congratulo o Coronel Hélio Ricardo Bezerra Sampaio, comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Aragarças – GO, pelos relevantes serviços prestados e pela postura institucional exemplar, marcada pela disponibilidade permanente e pelo elevado senso de cooperação, no constante apoio às ações e eventos de interesse público realizados no Município de Barra do Garças – MT.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Allan Construtor, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares PM Cabo Lucas Campos Vieira Silva e PM Soldado Danilo Campos Vieira Silva, que demonstraram coragem, profissionalismo e compromisso com a proteção da vida durante uma ocorrência de violência doméstica atendida pelo Núcleo da Polícia Militar (NPM) de Itaquerê – MT.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Márcia Cristina Moraes, Secretária Executiva do Consórcio Portal do Araguaia, pelo relevante trabalho desenvolvido no exercício de suas funções, reconhecendo sua dedicação, compromisso e contribuição para o fortalecimento das políticas públicas e sociais em benefício da população dos municípios que integram a região do Portal do Araguaia, no estado de Mato Grosso.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Wallece Freitas e o Sr. Bruno Andrade, representantes da "Mil Grau Produções", que se destacaram na organização da Festa Abelvolks, realizada no dia 07 de março de 2026, no Parque de Exposições de Barra do Garças, evento que contou com a apresentação do artista MC Pedrinho e reuniu grande público, proporcionando entretenimento, cultura e lazer à população.

A presente Moção de Aplausos tem por finalidade reconhecer e enaltecer a trajetória pública e os relevantes serviços prestados pelo DEPUTADO ESTADUAL JANOVAN RIOS DE SOUSA, conhecido parlamentarmente como JANOVAN RIOS, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Municipal de Educação, solicitando que preste as informações detalhadas, no prazo legal.

Requeiro à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal de Barra do Garças e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente no que se refere ao enquadramento dos Educadores Assistentes Pedagógicos na Carreira do Magistério Municipal.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer à Prefeitura Municipal de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Administração, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos.

Requeiro que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implementação e efetiva aplicação do disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 295, de 09 de setembro de 2021, no âmbito da rede municipal de saúde de Barra do Garças, especialmente na unidade do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

O Vereador Dr. Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações detalhadas acerca da situação de regularização dos estabelecimentos comerciais instalados no Complexo Turístico do Porto do Baé, especialmente bares, restaurantes e estruturas flutuantes (duas) ali existentes.

Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Turismo, para que sejam prestadas informações e adotadas as providências necessárias quanto à criação do Programa Municipal de Visitação da População Local aos atrativos turísticos de Barra do Garças – MT, com o objetivo de garantir condições facilitadas de acesso aos cidadãos barragarcenses, devendo ser contemplados

Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas informações e adotadas as providências necessárias quanto à criação de projeto interdisciplinar nas escolas da rede municipal de ensino, com a temática voltada à educação, empreendedorismo e turismo, devendo ser contemplados:

Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Administração e à EGEA Barra do Garças - MT, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da cobrança de tarifa de água destinada a hotéis, pousadas e estabelecimentos similares no município de Barra do Garças – MT, devendo ser contemplados: • Critérios utilizados para cálculo da tarifa de água nesses empreendimentos; • Relação das tarifas aplicadas atualmente por categoria de estabelecimento; • Existência de diferenciação ou descontos para determinados tipos de empreendimentos; • Procedimentos adotados para revisão ou ajuste das tarifas; • Medidas de fiscalização e controle sobre a correta cobrança e fornecimento de água a esses estabelecimentos.

Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Institui mudanças na Lei Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024 e a Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 295 de 9 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, para adequar a disciplina da atualização monetária e dos juros de mora dos créditos tributários e não tributários ao entendimento jurisprudencial vinculante aplicável, bem como para harmonizar a disciplina do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI ao momento da ocorrência do fato gerador, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças filhas de mães atípicas em creches e unidades escolares da rede pública municipal, preferencialmente próximas à residência ou ao local de trabalho da responsável legal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal para a saúde mental e assistência psicossocial à gestante, à parturiente e à puérpera.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021.

Institui o Dia Municipal do Samba e do Pagode no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, no início do ano letivo, e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Dispõe sobre a instalação de cestos coletores com sensor nas bocas de lobo do sistema de drenagem urbana do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a priorização da pavimentação asfáltica de vias públicas localizadas em frente às escolas, unidades básicas de saúde e hospitais que não possuem pavimentação asfáltica no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.