Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Indexação
O inciso I do § 3° do art. 69 da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documento: Ofício nº 185/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 185/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 20 de março de 2026; 2) Projeto de Lei Complementar nº 005, de 20 de março de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: Ofício nº 213/2026/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 213/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere à solicitação de substituição do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de 20 de março de 2026
Documento: Ofício nº 185/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 185/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 20 de março de 2026; 2) Projeto de Lei Complementar nº 005, de 20 de março de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: Ofício nº 213/2026/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 213/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere à solicitação de substituição do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de 20 de março de 2026