Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Indexação
O inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação