Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo)
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Indexação
O Município de Barra do Garças, pessoa jurídica de direito público interno, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de Mato Grosso, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.
Observação