Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021.
Indexação
As atribuições do cargo legislativo em função gratificada de Agente de Contratação, do Anexo VIII - Descrição das Atividades dos Cargos Legislativos de Função Gratificada da Lei Municipal nº 4.365, de 2021, passam a ter a seguinte redação:
Observação