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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que determine ao Setor Competente a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do Pronto Socorro Municipal de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, versando sobre a necessidade de implantação de um Posto de Coleta de Material Biológico para exames laboratoriais na Policlínica do Bairro São José.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que estude a possibilidade de criação e efetivação de Termo de Cooperação Técnica entre a Administração Pública Municipal e a Policia Militar, a fim de disponibilizar um consultório odontológico uma vez por semana no período vespertino, para prestar atendimentos aos Alunos do Projeto Social Águias do Tatame (crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ao SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE e ao SECRETÁRIO MUNCICIPAL DE SAÚDE, para que verifiquem a viabilidade de se implantar também centros especializados em oncologia que compreenda mastologia, uma vez que são áreas do conhecimento biomédico muito necessários nessa região e cujos serviços são financeiramente elevados à população, conforme solicita a cidadã Fátima Rodrigues.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de uma ambulância, para a Cidade de Barra do Garças/MT.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos para atender o Centro Especializado de Reabilitação, nesta Cidade de Barra do Garças/MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e ao PROCURADOR GERAL, sugerindo a propositura de um Projeto Lei, tornando obrigatório o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde de nosso município integradas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie em regime de urgência mais cadeiras para as Unidades de Saúde de nosso Munícipio, em especial, para a Policlínica do Jardim São José, vez que, não possuem assentos suficientes para atender a demanda da comunidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL e ao SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, solicitando as medidas necessárias, a fim de dotar o IML de Barra do Garças- MT, com mesa, iluminação e acessórios para que as perícias/necropsias sejam realizadas também no período noturno.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL MAX RUSSI, solicitando providências para aquisição e disponibilização de recursos financeiros, por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para aquisição de um veículo do tipo van, para a Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças-MT, com a finalidade de atender os pacientes que necessitam de tratamento fora de domicílio (TFD).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando providências para aquisição e disponibilização de um veículo do tipo van, para a Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças-MT, com a finalidade de atender os pacientes que necessitam de tratamento fora de domicílio (TFD).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a SECRETARIA DE SAÚDE e para a VIGILÂNCIA AMBIENTAL e ao CENTRO DE ZOONOSE, que seja realizado monitoramento e o exame de leishmaniose canina nos animais em situação de rua no bairro Novo Horizonte, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que adote providências para implantação do piso salarial nacional aos profissionais da saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, contemplados com a publicação/sanção da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, pelo Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, para ser fornecido à senhora Nair Lelis de Souza cuidados paliativos. Ela é residente domiciliada na rua José Leal Póvoa Nº 299, Bairro Dermat, próximo a Av. José Rodrigues.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE SAÚDE, para que providencie com regime de URGÊNCIA, os consertos, manutenções e limpezas de todos os ares condicionados do Pronto de Socorro Municipal.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, para que providencie 01 (um) computador para a Policlínica do Bairro São José, pois a demanda de atendimento naquela UBS está altíssima.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando o imediato reparo ou viabilidade de substituição do aparelho de ar-condicionado da sala de vacinas da Unidade Básica de Saúde do Vale dos Sonhos, em atendimento a demanda de inúmeros moradores locais.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao seja enviado expediente ao CHEFE DO PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando na medida do possível que adote providências em relação às UBS São Sebastião e Piracema. No sentido repor equipamentos que estão faltando, na UBS São Sebastião Ar-condicionado, balança, computador, Mesa para os computadores, TV, Datashow, armários fechados e fazer manutenção nos ar-condicionados. Já UBS Piracema, reparo nas portas, bebedouros e cadeira de odontológica, bem como reposição de materiais odontológicos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie em regime de urgência as demandas abaixo relacionadas, na UBS – PSF SÃO SEBASTIÃO, localizada no bairro São João, a fim de que possa oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e melhorar o atendimento de nossos munícipes. - Limpeza do pátio e poda das árvores; - Manutenção ou troca das cadeiras da sala de espera; - Reparos para funcionamento dos banheiros; - Implantação de ar condicionados ou ventiladores na sala de espera.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e a SECRETARIA DE SAÚDE, que providencie o envio de 03 (três) cadeiras para a Policlínica do Bairro São José.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e SECRETARIA DE SAÚDE, que providencie 01 (um) computador com processador que atenda a necessidade do software que é utilizado no atendimento da Sala de Ortopedia do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando providências no sentido de providenciar a compra, disponibilização e instalação de um Ar Condicionado grande para o Laboratório Municipal de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AQUISIÇÃO DE CAIXA D`ÁGUA (ESTA RACHADA A QUE ESTÁ LÁ) BEM COMO REGULARIZAÇÃO DOS PONTO ELETRÔNICO DA UBS DO DISTRITO DE VALE DOS SONHOS.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO ODONTOPEDIATRIA na UBS do Distrito de Indianópolis.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AQUISIÇÃO de RAIO X ODONTOLÓGIO para o UBS do Distrito de Indianópolis.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, AUTORIZAÇÃO PARA UBS DO DISTRITO DE INDIANÓPOLIS TENHAM MATERIAL PARA SULTURAS BÁSICAS, MEDICAÇÕES INJETÁVEIS. AINDA REFORÇO A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PRESENTE DISTRITO.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que estude a possibilidade de concessão de aumento salarial, bem como pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade aos motoristas de ambulância da rede municipal de saúde de nosso Município.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e ao SECRETÁRIO DE FINANÇAS, em atendimento à solicitação dos familiares da Sra. Rita Bento Rocha, que nos encaminhe: 1- Lista contendo nome e endereço de pacientes que aguardam o recebimento de aparelhos auditivos; 2- Quantidade de pacientes que serão atendidos; 3- Previsão para que a Prefeitura normalize a demanda de pacientes que aguardam por aparelhos auditivos; 4- Cópia de todo o processo licitatórios para compra de aparelhos auditivos.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que corrija a tabela salarial dos servidores da Secretaria de Administração, constante no anexo IV (Profissional de Serviço de Apoio), da Lei Complementar nº 096, de 09 de junho de 2006, uma vez que os percentuais de acréscimos de Níveis e Classes foram calculados erroneamente, como se pode observar entre a referida tabela e a Tabela do Anexo VI (Apoio de Serviço do SUS), da LC 091, de 22 de dezembro de 2005, cujo valor do salário base é o mesmo dos servidores da Administração. (Tabelas em anexo). Certos de sermos atendidos em nosso pedido, aproveitamos para requerer também o pagamento dos valores retroativos não pagos dos últimos 08 (oito) meses (janeiro a agosto/2022), de todos os Profissionais de Serviço de Apoio da Secretaria de Administração.

"Regulamenta os dispositivos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 no âmbito do Município de Barra do Garças - MT e dá outras disposições." Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE.