Requerimento nº 30 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

30

Data de Apresentação

29/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que corrija a tabela salarial dos servidores da Secretaria de Administração, constante no anexo IV (Profissional de Serviço de Apoio), da Lei Complementar nº 096, de 09 de junho de 2006, uma vez que os percentuais de acréscimos de Níveis e Classes foram calculados erroneamente, como se pode observar entre a referida tabela e a Tabela do Anexo VI (Apoio de Serviço do SUS), da LC 091, de 22 de dezembro de 2005, cujo valor do salário base é o mesmo dos servidores da Administração. (Tabelas em anexo).
    Certos de sermos atendidos em nosso pedido, aproveitamos para requerer também o pagamento dos valores retroativos não pagos dos últimos 08 (oito) meses (janeiro a agosto/2022), de todos os Profissionais de Serviço de Apoio da Secretaria de Administração.

    Indexação

    Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que corrija a tabela salarial dos servidores da Secretaria de Administração, constante no anexo IV (Profissional de Serviço de Apoio), da Lei Complementar nº 096, de 09 de junho de 2006, uma vez que os percentuais de acréscimos de Níveis e Classes foram calculados erroneamente, como se pode observar entre a referida tabela e a Tabela do Anexo VI (Apoio de Serviço do SUS), da LC 091, de 22 de dezembro de 2005, cujo valor do salário base é o mesmo dos servidores da Administração. (Tabelas em anexo).
    Certos de sermos atendidos em nosso pedido, aproveitamos para requerer também o pagamento dos valores retroativos não pagos dos últimos 08 (oito) meses (janeiro a agosto/2022), de todos os Profissionais de Serviço de Apoio da Secretaria de Administração.

    Observação

    Data Votação: 29 de Agosto de 2022