| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN - REFIS/ISSQN 2026, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários vinculados exclusivamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inclusive os inscritos em dívida ativa municipal, independentemente do exercício a que se refiram, disciplina o Mutirão da Conciliação Fiscal do ISSQN 2026, inclusive em parceria institucional com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Proposição lida |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Proposição lida |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Institui a Lei Geral de Parcelamento Administrativo de Créditos Tributários e Não Tributários do Município de Barra do Garças, revoga a Lei Complementar nº 287, de 24 de fevereiro de 2021, disciplina o tratamento diferenciado aplicável ao devedor contumaz no parcelamento, adequa os encargos moratórias ao índice aplicável pela União, e dá outras providências.
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Proposição lida |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027, e dá outras providências.
Obs.: O Sr. Presidente informou que a referida lei ficará disponível para consulta dos nobres vereadores, bem como para a apresentação de propostas de emendas pelos parlamentares.
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Proposição lida |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Proposição lida |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera o artigo 6° da Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026 que modifica a Lei nº 3.008/2009, e dá outras providências.
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Proposição lida |
7 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes
Turno: Único
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Altera e revoga dispositivo da Resolução n° 051, de 25 de novembro de 2025.
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Proposição lida |
8 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Turno: Único
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Outorga Título de Cidadania Barragarcense.
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Proposição lida |
9 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Turno: Único
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Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Turno: Único
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Altera a Lei nº 5.043, de 24 de novembro de 2025, que "institui medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de Saúde e de Ensino do Município de Barra do Garças", para acrescentar disposições sobre a responsabilização do autor de violência contra profissionais da educação, de seus pais ou responsáveis.
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Proposição aprovada |
11 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN - REFIS/ISSQN 2026, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários vinculados exclusivamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inclusive os inscritos em dívida ativa municipal, independentemente do exercício a que se refiram, disciplina o Mutirão da Conciliação Fiscal do ISSQN 2026, inclusive em parceria institucional com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.
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Proposição aprovada |
12 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.
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Proposição aprovada |
13 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Institui a Lei Geral de Parcelamento Administrativo de Créditos Tributários e Não Tributários do Município de Barra do Garças, revoga a Lei Complementar nº 287, de 24 de fevereiro de 2021, disciplina o tratamento diferenciado aplicável ao devedor contumaz no parcelamento, adequa os encargos moratórias ao índice aplicável pela União, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.
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Proposição aprovada |
14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.
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Proposição aprovada |
15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera o artigo 6° da Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026 que modifica a Lei nº 3.008/2009, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.
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Proposição aprovada |
16 -
Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, solicitando que sejam adotadas providências para a implantação, limpeza e manutenção de uma valeta na parte superior das últimas ruas do bairro BNH, percorrendo toda a extensão da serra na referida região.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
17 -
Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indica à Secretaria Municipal de Turismo que sejam adotadas medidas para organização e disciplinamento do uso da rampa de acesso ao Porto do Baé, especialmente quanto à descida e subida de embarcações e jet skis.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
18 -
Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Turno: Único
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Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de aparelho de ar-condicionado na área de estudos da Biblioteca Municipal, localizada em frente à Prefeitura Municipal.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
19 -
Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo Municipal de Barra do Garças que determine ao setor competente a realização de poda dos galhos das árvores, especialmente na Rua Alpes, esquina com a José Manoel da Silva, Qd 27- Lote 01.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
20 -
Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Turno: Único
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Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), com cópia à Prefeitura Municipal, a necessidade de demarcação de vagas de estacionamento em frente à Escola Municipal Francisco Antônio Marcucci, situada na Rua Germano Bezerra, no bairro Santo Antônio, no município de Barra do Garças, contemplando espaço adequado para a escola, para a Paróquia Nossa Senhora Aparecida e para os usuários da praça.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
21 -
Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Turno: Único
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Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), com cópia à Prefeitura Municipal, a necessidade de revitalização da praça localizada em frente à Escola Municipal Francisco Antônio Marcucci, situada na Rua Germano Bezerra, no bairro Santo Antônio, no município de Barra do Garças.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
22 -
Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Turno: Único
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Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS), com cópia à Prefeitura Municipal, a necessidade de implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à Escola Municipal Francisco Antônio Marcucci,
localizada na Rua Germano Bezerra, no bairro Santo Antônio.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
23 -
Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Turno: Único
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Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias com urgência visando solucionar o problema de escoamento de esgoto a céu aberto na Rua W14, no Bairro Wilmar Peres.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
24 -
Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, e Secretaria de Planejamento e Finanças, a adoção de providências quanto à definição da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao exercício de 2026, bem como à convocação da Mesa de Negociação Permanente.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
25 -
Indicação nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento e Finanças e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a adoção de providências quanto às demandas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT, Subsede de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
26 -
Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópias a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, solicitando que sejam adotadas providências para a realização de cascalhamento das ruas do Bairro Cidade Universitária, as quais se encontram em condições precárias de trafegabilidade.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
27 -
Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indica à Empresa de Iluminação Pública Barra Luz, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando que sejam adotadas providências para a manutenção e ampliação da iluminação pública no Bairro Cidade Universitária.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
28 -
Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Turno: Único
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, na pessoa do Secretário Thiago Marcelo Silva Barbosa, a realização de estudos e providências para a construção de uma praça pública no bairro Solar Ville, incluindo a instalação de playground infantil, no Município de Barra do Garças-MT.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
29 -
Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Turno: Único
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, na pessoa do Secretário Thiago Marcelo Silva Barbosa, a realização de reforma, manutenção e revitalização do playground e da praça localizada nas proximidades da Igreja do Jardim Piracema, no Município de Barra do Garças-MT.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
30 -
Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Turno: Único
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Indica ao Prefeito Municipal, com copias a Secretaria Municipal de Administração, solicitando que sejam adotadas providências visando à realização de concurso público no Município de Barra do Garças.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
31 -
Moção nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Turno: Único
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A Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, por iniciativa do Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para Sra. Maria Prado e ao Sr. Kandido Henrique, pela brilhante participação no evento Power Classic, realizado na cidade de Cuiabá, no dia 18 de abril de 2026, onde sagraram-se campeões, conquistando o 1º lugar no campeonato de fisiculturismo.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
32 -
Moção nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Turno: Único
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A Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, por iniciativa do Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para Sr. Lucas Amaral Correa, pela brilhante participação no evento Arnold Classic South América, realizado na cidade de São Paulo - SP, onde sagrou-se campeão, conquistando o 1º lugar no campeonato de fisiculturismo.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
33 -
Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Turno: Único
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No uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barra do Garças e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e no estrito cumprimento de seu dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer o envio de informações e documentos detalhados referentes à prestação de serviços da empresa CGS Consultoria e Gestão em Saúde Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.303.199/0001-41.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
34 -
Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Turno: Único
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Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a Coordenação da Vigilância Sanitária Sra. Leidiane, solicitando providências por parte dessa Vigilância Sanitária quanto à situação de um lote localizado na Avenida Brasil, neste município.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
35 -
Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Turno: Único
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Requerer o encaminhamento de solicitação formal ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a destinação de Emenda Parlamentar para a recuperação e repavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização dos Residenciais Carvalho I, Carvalho II e Carvalho III, localizados neste município de Barra do Garças - MT.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
