Ofício nº 216/2026/PROJUR
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
216
Complemento
PROJUR
Ano
2026
Data
04/05/2026
Protocolo
Assunto
O Ilmo. Sr. Procurador-Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 216/PROJUR/2026, destinado à Câmara Municipal de Barra do Garças, aos cuidados da Mesa Diretora, em resposta ao Requerimento nº 010/2026, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Neto e outros vereadores, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prestando os esclarecimentos pertinentes à matéria
Interessado
Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
O Vereador Dr. Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, em face da Lei Ordinária n.º 5.094/2026, seja verificada a possibilidade de se fazer a compensação dos valores pagos dos meses (do ano de 2026) anteriores da aprovação dessa lei.
Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
O Vereador Dr. Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, em face da Lei Ordinária n.º 5.094/2026, seja verificada a possibilidade de se fazer a compensação dos valores pagos dos meses (do ano de 2026) anteriores da aprovação dessa lei.