Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências.
Indexação
Fica instituída, no âmbito do Município, a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, decorrentes do diabetes, a ser desenvolvida nos termos desta Lei.
Observação