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Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

8

Data de Apresentação

30/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

    Indexação

    O art. 66 da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, passa a vigorar com a seguinte redação:

    Observação

    Data Votação: 4 de Maio de 2026
    4 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Maio de 2026
    Documento: Ofício nº 275/2026/GPEM
    A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 275/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, os seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 037, de 30 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 038, de 30 de abril de 2026; 3) Projeto de Lei nº 039, de 30 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei Complementar nº 007, de 30 de abril de 2026; 5) Projeto de Lei Complementar nº 008, de 30 de abril de 2026
    OpenAPI