| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Proposição lida |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Proposição lida |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências.
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Proposição lida |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a garantia de fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, no início do ano letivo, e dá outras providências.
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Proposição lida |
5 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Proposição lida |
6 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Turno: Único
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Declara de utilidade pública municipal ASCARBAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do Garças e Região.
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Proposição aprovada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Turno: Único
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças filhas de mães atípicas em creches e unidades escolares da rede pública municipal, preferencialmente próximas à residência ou ao local de trabalho da responsável legal, e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Turno: Único
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
9 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Turno: Único
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Institui o Plano Municipal para a saúde mental e assistência psicossocial à gestante, à parturiente e à puérpera.
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Proposição aprovada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a garantia de fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, no início do ano letivo, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência.
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Proposição aprovada |
11 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Obs.: Votação em Regime de Urgência.
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Proposição aprovada |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Altera a Lei Municipal nº 4.995 de 2 de julho de 2025, e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
13 -
Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Turno: Único
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Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de calçamento na Rua da Olária, na Cidade Universitária.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
14 -
Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Turno: Único
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Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de recapeamento e limpeza das bocas de lobo na Rua Campo Grande, no bairro Vila Santo Antônio.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
15 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Turno: Único
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Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de recapeamento e limpeza das bocas de lobo na Rua Caiapó, no bairro Cristino Cortes.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
16 -
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Turno: Único
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Assistente Pedagógico, assegurando-lhes a remuneração conforme o piso salarial e demais valores estabelecidos pela Lei nº 15.326/2026.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
17 -
Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma praça pública com área de lazer no Setor Novo Horizonte, em local próximo à continuação dos bairros Vila Maria e São José.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
18 -
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Vale-Creche, com a utilização complementar da rede privada de educação infantil, visando à garantia do direito fundamental à educação na primeira infância, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
19 -
Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Turno: Único
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Indico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, por meio do Secretário Thiago Marcelo Silva Barbosa, a necessidade de execução de meio-fio e sarjeta (drenagem superficial) na calçada do SENAI, situada em frente à Rodoviária de Barra do Garças, na Avenida Valdon Varjão, bairro Jardim Piracema, CEP 78.600-000, a fim de garantir adequada infraestrutura urbana, escoamento pluvial e segurança aos pedestres e usuários do local.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
20 -
Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Turno: Único
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Indico à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que providencie, com a máxima urgência, o reparo na cobertura (telhado) da Policlínica 3, localizada no bairro Santo Antônio.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
21 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Turno: Único
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Requeiro à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal de Barra do Garças e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente no que se refere ao enquadramento dos Educadores Assistentes Pedagógicos na Carreira do Magistério Municipal.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
