Ofício nº 087/2026/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 087/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Lei nº 5.070, de 2 de fevereiro de 2026;
2) Lei nº 5.071, de 3 de fevereiro de 2026;
3) Lei nº 5.073, de 3 de fevereiro de 2026;
4) Lei nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026;
5) Decreto nº 5.833, de 26 de fevereiro de 2026;
6) Decreto nº 5.834, de 26 de fevereiro de 2026;
7) Decreto nº 5.836, de 27 de fevereiro de 2026;
8) Decreto nº 5.837, de 30 de fevereiro de 2026;
9) Decreto nº 5.839, de 2 de fevereiro de 2026