Ofício Legislativo nº 002/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Legislativo
Número
2
Complemento
Ano
2026
Data
03/02/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 006, 007 e 008/2026; Decreto nº 5.835/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projetos de Lei nº 004 e 005/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
Interessado
Adilson Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação