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PLC 23/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022 no Município de Barra do Garças, e dá outras
providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 24/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 093 de 22 de maio de 2006 que institui e estrutura a carreira de Auditor e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da administração Direta e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Texto Original
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PLOL 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera o parágrafo único do Artigo 129 da Lei Complementar nº 322/2022.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Última Ação: ERRO DE TIPO, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO) nº 11 de 2022 CONVERTIDO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ORIGEM LEGISLATIVO) nº 004 de 2022.
Texto Original
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PLOL 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação do logradouro público, a rampa de acesso ao Rio Araguaia no início da Rua Goiás, passa a denominar-se, Rampa Náutica Pedro Paulo de Medeiros e dá outras providências
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dá nova denominação à via pública A Rua C 08, localizada no Bairro Jardim dos Ipês, passa a denominar se "RUA ROSALINA PRIMO DOS SANTOS".
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Jaime Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Acrescenta-se o cargo que menciona a Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de exercer cargo, emprego ou função pública no município de Barra do Garças às pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências. "
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Município de Barra do Garças, e dá outras
providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2022
Última Ação: PLO RETIRADO DE PAUTA, CONVERTIDO EM INDICAÇÃO PELO AUTOR.
Texto Original
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PLOL 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a Lei do Emprega Barra, que incentiva o primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e
dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2022
Última Ação: PLO RETIRADO DE PAUTA, CONVERTIDO EM INDICAÇÃO PELO AUTOR.
Texto Original
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PLOL 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências; A Praça pública localizada nas mediações do Residencial Carvalho I, II e III, passa a denominar-se - Praça ARLINDO POLIZELLI, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados a comunidade Barra-garcense.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Jairo Marques Ferreira
Jaime Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, afim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona; Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Barra do Garças (Lei nº 4.487, de 28 de junho de 2022), a festividade que menciona, que poderá contar com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo, mediante autorização do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do município de Barra do Garças MT. E cria a honraria
(Enfermeira MARIA DO SOCORRO DA CRUZ SOUSA MATOS "SOCORRINHA ") e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: ALTERA O DISPOTIVO DA LEI MUNICIPAL 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n. 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e
salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o Título Amigo do Meio Ambiente no município Barra-garcense e dá outras providências .
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças- MT, a festividade que menciona.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de barra do Garças.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre denominação das vias públicas que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Paulo Bento de Morais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Barra
do Garças e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dá nova denominação à via pública que menciona.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.849, de 19 de maio de 2017, que intui o serviço voluntário e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Regulamenta o RGA no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Lei 60+, Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Paulo Bento de Morais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui no município de Barra do Garças a "Semana Municipal do Primeiro Emprego", a ser realizada anualmente no dia 24 de abril.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT e dá outras providências
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Paulo Bento de Morais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças – MT à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: "Altera disposto da Lei Ordinária nº 3.246, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação de especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município de Barra do Garças e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: "Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Barra do Garças, e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2022
Texto Original
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PLOL 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Jairo Gehm
Jairo Marques Ferreira
Pedro Ferreira da Silva Filho
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO A PEDIDO DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO A PEDIDO DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Localização Atual: Gabinete(s) do(s) Vereador(es) - GV
Status: Pedido de vista concedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO A PEDIDO DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Última Ação: Pedido de Vista pelo Vereador Dr. Geralmino Neto (Dr. Neto).
Texto Original
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Barra do Garças, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Texto Original
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3601 de 15 de janeiro de 2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso, mediante processo licitatório público, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Adiada discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2022
Última Ação: Matéria Retirada de Pauta.
Texto Original
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, para os fins que menciona.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIBARRA CENTRO DE ENSINO, para os fins que menciona.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIOVERSIDADE PAULISTA - UNIP, para os fins que menciona.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SÃO MANOEL, para os fins que menciona.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar termo de Parceria com o CETEC- CENTRAL DE CURSOS LTDA e UNIBARRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA para os fins que menciona.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a "ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA", pessoa jurídica
de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. 02.765.097.0012/01, com sede na rua Apolinário Pereira Burjack, Setor Ceará, Aragarças - GO.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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