Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do Artigo 129 da Lei Complementar nº 322/2022.
Indexação
Altera o parágrafo único do Artigo 129 da Lei Complementar nº 322/2022.
Observação