Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 11 de 2026 em 40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 11 de 2026
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Vale-Creche, com a utilização complementar da rede privada de educação infantil, visando à garantia do direito fundamental à educação na primeira infância, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 11 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 09/02/2026
Observação
Votação em Bloco.