Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 9 de 2026 em 40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 9 de 2026
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Assistente Pedagógico, assegurando-lhes a remuneração conforme o piso salarial e demais valores estabelecidos pela Lei nº 15.326/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 9 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 09/02/2026
Observação
Votação em Bloco.