Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 2 de 2026 em 40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 2 de 2026
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 2 de 2026 | Proposição aprovada | 09/02/2026
Observação