Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 2 de 2026 em 40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2 de 2026
Requeiro à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal de Barra do Garças e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente no que se refere ao enquadramento dos Educadores Assistentes Pedagógicos na Carreira do Magistério Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 2 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 09/02/2026
Observação
Votação em Bloco.