116ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 24 (vinte e quatro) dia(s) do mês de junho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 035/2024 de 09 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 036/2024 de 09 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV, para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 049/2024 de 21 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 051/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 052/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: EMENDA ADITIVA Nº 037/2024 de 21 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 049 de 21 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 024/2024 de 11 de junho de 2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO-PMB. “Altera a Tabela contante do art. 1º, da Lei nº 4.856, de 10 de junho de 2024, que dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, para o Exercício de 2024, as festividades que menciona.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2024 de 19 de junho de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2024 de 19 de junho de 2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS-PL. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/2024 de24 de junho de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2024 de 19 de junho de 2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES-MDB. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS-PL. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.