Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Fica o Poder ExécuJivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA JUNINA ABALANTES DO SERTÃO- ASCRADSE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ, sob o n° 22.144.619/0001-02, com sede à Rua Vitório Pereira da Silva, n° 13376, Setor Campinas, Barra do Garças MT, neste ato representada pelo seu Presidente CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, devidamente inscrito no CPF sob o n° 007.537.551-65, com endereço à Rua Aviador Clovis, n° 790, Bairro Dermat, nesse município cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades culturais por meio da mencionada entidade, a qual representará o Município de Barra do Garças-MT em diversos eventos municipais, regionais e estaduais, promovendo dessa forma o desenvolvimento da cultura barra-garcense e da região.