Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

36

Data de Apresentação

09/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV, para os fins que menciona.

    Indexação

    Fica o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar convênio com o CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV, manutenido pela UNIÃO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o 05.885.457 /0001-44, sediada na avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 5950, sobreloja 01, zona, 01, Maringá-PR, representado por seu reitor, JOSÉ CARLOS BARBIERI, RG 4.158.532-3, SSP-PR, CPF 540.341.839-34, visando concessão de estágio obrigatórios aos alunos regularmente matriculados na mencionada instituição, sem vínculo empregatício aos acadêmicos, tendo por objetivo a utilização da rede de serviços do Município de Barra do Garças.

    Observação

    Data Votação: 24 de Junho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
    Documento: Ofício nº 251/2024/GAB
    O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 251/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto consiste no Pedido de substituição dos Projetos de Lei nº 035 e 036, ambos de 09/05/2024