Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica ao poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Formento com a ASSOCIAÇÃO REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER - REDE DE FRENTE, devidamente inscrita no CNPJn® 27.713.086/0001-56, com sede no prédio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças/MT, no endereço Rua Carajás, fl* 1156, Centro, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente JOSIANE EMÍLIA DA SILVA, brasileira, devidamente inscrita no CPF sob o n° 828.307.541-15, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para auxiliar na execução do projeto Mostra Estudantil de Arte - 2024, com tema Meu corpo, minha voz, meu direito.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 254/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 254/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 050, de 24 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 051, de 24 de junho de 2024; 3) Projeto de Lei nº 052, de 24 de junho de 2024
Documento: Ofício nº 254/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 254/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 050, de 24 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 051, de 24 de junho de 2024; 3) Projeto de Lei nº 052, de 24 de junho de 2024