Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
09/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona.
Indexação
Fica o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI, manutenida pela UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o 25.105.814/0001-36, sediada na Avenida Professor Armando da Silva, 801, anexo 06, Zacarias - Caratinga - MG, representado por sua reitora, SHEILA VALQUIRIA GOMES TIMOTEO, RG 1666873, SSP/MG, CPF 109.658.266-00, visando concessão de estágio obrigatórios aos alunos regularmente matriculados na mencionada instituição, sem vínculo empregatício aos acadêmicos, tendo por objetivo a utilização da rede de serviços do Município de Barra do Garças.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 251/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 251/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto consiste no Pedido de substituição dos Projetos de Lei nº 035 e 036, ambos de 09/05/2024
Documento: Ofício nº 251/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 251/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto consiste no Pedido de substituição dos Projetos de Lei nº 035 e 036, ambos de 09/05/2024