Matérias da Ordem do Dia (92ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Down” no munícipio de Barra do Garças.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº003/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças para o Exercício de 2023, as festividades que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES com cópia a SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, a fim de solicitar serviços de limpeza de terreno urbano, na Rua São Sebastião, no Bairro Cristino Cortes, abaixo da casa de nº 1564, atendendo a demanda de uma moradora local.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES com cópia a SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, a fim de solicitar serviços de limpeza de terreno urbano, na Rua Ana Cláudia, no Bairro Nova Barra, (Rua da Coca-Cola, na 2ª Quadra), atendendo a demanda de uma moradora local. Fotos em anexo.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE FINANÇAS, solicitando uma fiscalização mais rigorosa nos veículos que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por meio de plataformas tecnológicas no Município de Barra do Garças, a fim de fazer cumprir a Lei Municipal nº 4092, de 6 de junho de 2019 e suas alterações, pois, tenho recebido inúmeras reclamações de veículos em desacordo com a referida norma regulamentadora.

Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO (contratos, aditivos, empenhos, pagamentos realizados) DA EMPRESA CLEAN MASTER, empresa está responsável pela limpeza e coleta de lixo no município.

Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO (contratos, aditivos, empenhos, pagamentos realizados) DA EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA LTDA, empresa está responsável por prestar serviços de locação, gerenciamento de frota, prestação de serviço e fornecimento de crédito para aquisição de combustíveis, peças, acessórios para os veículos do município.

Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CORPO DE BOMBEIROS e a DEFESA CIVIL, SOLICITANDO CÓPIA NA ÍNTEGRA do último estudo de Zonas Urbanas de riscos de deslizamentos devidos as partes de construções de moradias serem serranas.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, à Sra. RAQUEL NABARRETE GARCIA, que integrou a Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Assistência Social em nossa Cidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, a fim de solicitar o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Ana Lira, no Bairro Cristino Cortes, sugestão apresentada por moradora local, que reclama pela demasiada sujeira nos arredores da casa e acúmulo de dejetos na sua porta, devido a rua ainda ser de terra batida e também não ter nenhum tipo de sinalização.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a viabilidade de disponibilização e encaminhamento de um computador à Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL DE MATO GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar um veículo do tipo caminhonete para atender as necessidades da Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças - MT (APOBAG), no transporte de mantimentos para Barretos/SP.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, RECUPERAÇÃO DE MEIO-FIO na Rua Diamante, no Bairro Nova Barra Norte, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO-FIO bem como LIMPEZA e RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Nova Barra Norte, no qual se encontram em anexo fotos da presente rua.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua do Contorno, no Bairro Solar Ville, no qual se encontra em anexo fotos da presente rua.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Avenida Amazônia, no Bairro Nova Barra Sul, no qual se encontram em anexo fotos da presente rua.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT/MT, solicitando que seja analisada a possibilidade da retirada da fiscalização eletrônica, da Avenida Ministro João Alberto, na área Central da Cidade de Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO, PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE, solicitando a construção de uma praça, com área de Lazer, no Bairro Residencial Peixinho, em atendimento a solicitação da munícipe Lorraynne Alves Nascimento, presidente da Associação dos Moradores daquele bairro.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS ou ao Departamento Competente, que adote providências para instalação de placas de identificação com o nome de Ruas no Setor Dermat, bem como, em todos os Bairros da Cidade, onde não existem tais identificações.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a realização de estudo de viabilidade para implantação de Parquinho Infantil e Academia de ATI, no final da Rua Ezequiel de Carvalho, no Bairro Jardim Nova do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a necessidade de limpeza em torno da extensão da via que dá acesso a Praia do Jardim Toledo, realizando a roçagem do mato, retirado de lixo, enfim todo procedimento necessário para que as pessoas possam ter livre acesso ao referido local.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando em regime de urgência, providências para instalação de um semáforo na esquina da Rua Mato Grosso com a Rua Presidente Vargas no Centro de Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao GOVERNADOR DE MATO GROSSO, com cópias ao DEPUTADO ESTADUAL - MAX RUSSI e a SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que viabilize, a aquisição bem como o fornecimento de kit maternidade às gestantes hipossuficientes de nossa Cidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando fornecimento de uniforme escolar (básico) para a rede pública municipal de ensino infantil e fundamental, para o ano letivo de 2023.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantação de farmácias básicas em todas as Unidades de Saúde de nossa Cidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao GOVERNADOR MAURO MENDES, ao DEPUTADO FEDERAL Juarez Costa, ao SENADOR DA REPÚBLICA WELLINGTON FAGUNDES e ao DEPUTADO ESTADUAL MAX RUSSI, solicitando a valorosa gestão em implantar obras de duplicação da BR-070, desde ao Auto Posto Dracenão até o Curtume ou Ponte Queimada, nesta Cidade de Barra do Garças – MT.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona .

AGUARDANDO VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Revoga a Lei Municipal nº 3.621 , de 29 de abril de 2015 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.

AGUARDANDO VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. "Sr. JAILTON PEREIRA DE ABREU"

Dispõe sobre a criação do projeto “adote uma placa” e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.

Institui a semana de noções básicas sobre a lei maria da penha no município de barra do Garças, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de novembro de cada ano.

Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares no município de Barra do Garças.

Institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Down” no munícipio de Barra do Garças.

Dispõe sobre a premiação “professor inovador aos professores do município de Barra do Garças.

Institui a carreira e gratificação de produtividade aos ocupantes do cargo de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura.

Altera a Lei Complementar 195 de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022 , que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de
Barra do Garças - BARRA-PREVI.

Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG".

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona .

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público por tempo determinado a instituição que
menciona."

INSTITUI 0 PROGRAMA PORTEJ:RA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARCAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins menciona"

Revoga a Lei Municipal nº 3.621 , de 29 de abril de 2015 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.

Altera inciso à Lei Ordinária nº 4.604/2022 do Município de Barra do Garças.