Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.

Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças "APOBAG", e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Altera dispositivo da Lei nº 5.081, de 27 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Altera dispositivos da Lei nº 5.041, de 24 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Processo nº 185.030-0/2024 - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Parecer Prévio nº 133/2025-PP - Contas Anuais de Governo, Exercício de 2024, do Poder Executivo Municipal.

Indica ao Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, que determine ao setor competente a realização de poda dos galhos das árvores no bairro Jardim Araguaia, com urgência, especialmente na Rua Manoel Lopes da Costa.

Votação em Bloco.

Indica ao Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos (AGERBARRA), que seja realizado, estudo técnico e jurídico visando a revisão do contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, para garantir a isenção da cobrança da taxa de esgoto em lotes vazios, onde não há efetiva utilização do serviço.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização da limpeza dos lotes com mato alto situados na Rua São Lucas, no trecho compreendido entre a Rua Turmalina até a Rua C3, no Bairro Vila Maria.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a instalação de ponto de moto-táxi estratégico no Bairro Nova Barra.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços com cópia à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a implantação de rede de esgoto, limpeza urbana dos lotes e recuperação da pavimentação na Rua Cavalcante, Lote 2, Quadra 38, Bairro Jardim dos Ipês.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Saúde, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para ampliar e melhorar o acesso à realização de exames de saúde, inclusive exames laboratoriais básicos.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a ampliação da oferta de vagas nas escolas da rede municipal de ensino.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a instalação de ponto de transporte coletivo em local estratégico no Bairro Vila Maria.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos e a instalação de ponto de ônibus em pontos estratégicos no Bairro Nova Barra.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de melhorias e manutenção geral da pavimentação asfáltica em diversos pontos da cidade.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias quanto à falta de professores e à baixa qualidade da merenda escolar na Escola Helena Esteves

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS), para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de obras de pavimentação asfáltica, regularização da coleta de lixo e recuperação dos inúmeros buracos na Avenida Amazonas, no Bairro Nova Barra.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para realizar a instalação de um parquinho infantil no Bairro Nova Barra, em frente ao Supermercado R & A.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias quanto ao problema de esgoto a céu aberto na Rua Abel Lira, tendo em vista que a situação encontra-se insuportável, causando transtornos, mau cheiro e riscos à saúde pública.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a melhoria na qualidade dos atendimentos prestados no Hospital Municipal e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deste município.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado 1 (um) veículo para atender às demandas da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município de Barra do Garças.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade da reinstalação de placa de sinalização “Proibido Estacionar”, na Rua Frei Felipe, nº 3154, no Bairro Vila Maria, em frente à Farmácia JP Farma.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, solicitando manutenção de estradas rurais e ponte na região do Bancrévea e Gleba Araguaia 8.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópias a Empresa de Iluminação Pública Barra Luz, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação pública no trecho de acesso ao Bancrévea.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas as providências necessárias visando a criação de um programa ou projeto de lei que garanta a realização gratuita do exame FRAT® (Folate Receptor Autoantibody Test) para famílias atípicas no município de Barra do Garças - MT, especialmente para crianças com atrasos no neurodesenvolvimento, transtorno do espectro autista, regressão neurológica ou outras condições neurológicas que, por indicação médica, exijam a investigação de autoanticorpos contra o receptor de folato.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS), a adoção das providências necessárias para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Piauí, nº 209, localizada no bairro Jardim Amazônia II, no município de Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a adoção das providências necessárias para a realização da limpeza de um terreno localizado na Rua Grande Universo, nº 1678, no bairro Nova Barra Norte, no município de Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a adoção das providências necessárias para a realização da limpeza de três lotes localizados na Rua das Palmeiras, nº 48, no bairro Jardim Pitaluga, no município de Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, por meio do secretário representante, Jairo Marques Ferreira, a pavimentação asfáltica na Rua 3, Loteamento Roncador (Bairro Residencial Roncador), em Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a adoção das providências necessárias para a realização de manutenção de meio-fio na Avenida Jardim Araguaia, nº 350, bairro Jardim Araguaia, CEP 78.603-200, no município de Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização
de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Topázio, nº 12, situado à direita da BR-070, logo
no início da via, no bairro Novo Horizonte, com a finalidade de melhorar as condições de
trafegabilidade e assegurar maior segurança aos usuários.

Votação em Bloco.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Terceiro Sargento Adilon Moraes dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade barra-garcense no exercício de suas funções como Policial Militar.

Votação em Bloco.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos participantes do Evento Solidário “Sorriso nos Bairros”, realizado no dia 28 de fevereiro de 2026.

Votação em Bloco.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, concede MOÇÃO DE APLAUSOS à Yasmin Fayad Make e à Yasmin Fayad Acessórios, pelo relevante incentivo e contribuição ao fortalecimento do comércio local.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Mauro Ferreira da Silva, proprietário do Park Portais do Roncador, localizado na BR-158, KM 730, Serra do Roncador, em Barra do Garças – MT, pelos relevantes serviços prestados à população, destacando-se pelo compromisso, dedicação e profissionalismo na atuação como condutor ambiental e guia na região.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Sirlene de Jesus, em alusão ao Dia do Artesão, celebrado em 19 de março de 2026, pelos relevantes serviços prestados à população de Barra do Garças, destacando-se pelo talento, dedicação e compromisso na valorização do artesanato e da cultura local.

Votação em Bloco.

O Vereador Valdeí Leite Guimarães (Pebinha), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, propor à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS aos seguintes homenageados, residentes em Barra do Garças e Cuiabá, em razão de seu envolvimento na organização e implantação do Espaço "Ser Família Criança" e pelo bom desempenho profissional.

Votação em Bloco.

Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à reforma de todas as academias ao ar livre existentes no município de Barra do Garças, bem como à implantação dessas estruturas nos bairros que ainda não dispõem desse equipamento público.

Votação em Bloco.

O Vereador Dr. Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, em face da Lei Ordinária n.º 5.094/2026, seja verificada a possibilidade de se fazer a compensação dos valores pagos dos meses (do ano de 2026) anteriores da aprovação dessa lei.

Votação em Bloco.

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças "APOBAG", e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 5.081, de 27 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5.041, de 24 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo "Restaurante Amigo do Bariátrico", no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.