Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 10 de 2026 em 47ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10 de 2026
O Vereador Dr. Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, em face da Lei Ordinária n.º 5.094/2026, seja verificada a possibilidade de se fazer a compensação dos valores pagos dos meses (do ano de 2026) anteriores da aprovação dessa lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 10 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 06/04/2026
Observação
Votação em Bloco.