Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 85 de 2026 em 47ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 85 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas as providências necessárias visando a criação de um programa ou projeto de lei que garanta a realização gratuita do exame FRAT® (Folate Receptor Autoantibody Test) para famílias atípicas no município de Barra do Garças - MT, especialmente para crianças com atrasos no neurodesenvolvimento, transtorno do espectro autista, regressão neurológica ou outras condições neurológicas que, por indicação médica, exijam a investigação de autoanticorpos contra o receptor de folato.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 85 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 06/04/2026
Observação
Votação em Bloco.