Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no Município de Barra do Garças-MT.

Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona.

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.614, de 10/03/2025.

Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona.

Altera a Lei Complementar nº 395, de 19 de março de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência e descrição analítica de um cargo de carreira do PCCR da Saúde para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Médicos (Lei Complementar nº 350/2023), e dá outras providências.

Autoriza a afetação do imóvel para o fim que menciona, e dá outras providências.

Altera a Lei Orgânica do Município quanto as disposições relativas a prazo de entrega das leis orçamentárias, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada “Lei Davi Emanuel”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos e atestados médicos que comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.114, de 3 de maio de 2010, que dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo no Município de Barra do Garças-MT.

Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 3.516, de 5 de março de 2014, que dispõe sobre uso e venda de produtos fumígenos.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia do Araguaia – SMCT-Araguaia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Mauro Rodrigues de Souza.

Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Altera a Lei Complementar nº 395, de 19 de março de 2025, e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre a transferência e descrição analítica de um cargo de carreira do PCCR da Saúde para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Médicos (Lei Complementar nº 350/2023), e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 18, Quadra IND 1/1, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação, organização e funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 2.599, de 27 de agosto de 2004 e suas alterações, e dá outras providências.

Altera a Lei Orgânica do Município quanto as disposições relativas a prazo de entrega das leis orçamentárias, e dá outras providências.

Retirada a pedido do vereador Ronair Nunes de Jesus.

Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.614, de 10/03/2025.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Cultura e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a criação da Bolsa Atleta Barra-garcense, destinada a oferecer auxílio financeiro à atletas que representam o município em competições fora da cidade, investindo no aprimoramento de suas carreiras esportivas.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a criação de um bosque de ipês, contemplando todas as suas cores, preferencialmente no Parque Grimalda ou em outra localidade que melhor atender ao projeto, bem como a criação de um bosque frutífero em área apropriada no município.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o estudo de viabilidade para a implementação de atividades de entretenimento e cultura na Feira de Barra do Garças-MT, realizada todas as sextas-feiras, das 18h às 22h, incluindo ações como rádio local, locução, programação musical, espaço para apresentações culturais da comunidade, programação especial em datas comemorativas, distribuição de brindes, realização de bingos, entre outras.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à empresa Barra Luz Ltda. a necessidade de providências imediatas para a manutenção da iluminação pública na Rua Domingos Marianos, no trecho compreendido entre a Avenida Gabriel Ferreira e a Rua Egídio Sipriano de Carvalho.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Cultura e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a realização de licitação para o fretamento de ônibus e vans, visando o transporte de grupos esportivos e culturais que representem o município em eventos e competições.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a promoção da valorização dos servidores públicos da Administração Municipal, por meio da implementação da correção das tabelas de remuneração anexadas à Lei Complementar nº 26, de 15 de dezembro de 2023.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a promoção da valorização dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da implementação da correção das tabelas de remuneração anexadas à Lei Complementar nº 307, de 16 de dezembro de 2021.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade na Avenida Serra Azul, localizada no Bairro Residencial Peixinho, sendo um na Quadra 7 e outro na Quadra 10.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de estudo de trânsito visando à redução da velocidade dos veículos que trafegam entre as Ruas 31 de Março e Egídio Sipriano de Carvalho, no Bairro Santo Antônio, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Básica Profª Elizabeth Sanchez Lacerda.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de providências imediatas para a adequação da calçada próxima à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), localizada nesta cidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a necessidade de prioridade, dentro do Projeto Municipal de Revitalização e Manutenção da Limpeza dos Bairros, para a realização da limpeza urbana nos bairros Anchieta e Mangueiras, localizados neste município.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de providências imediatas para tapar os buracos existentes no asfalto dos bairros Anchieta, BNH, Dermat, Mangueiras, São Conrado e Toledo, todos localizados neste município.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de providências imediatas para o remanejo dos semáforos retirados da rotatória próxima à ponte do Rio Araguaia para a rotatória próxima à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), localizada nesta cidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a análise da viabilidade de instalação de câmeras de segurança em frente ao Aterro Sanitário e na estrada de acesso à Chácara do Garrincha.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a construção de uma nova ponte na Aldeia São José, localizada no município de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de realização de operação tapa-buracos na Rua Itapajós, no bairro Jardim Amazonas, no município de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de um parquinho infantil na Avenida Presidente Vargas, no Setor São José.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica em pequeno trecho, de aproximadamente 30 metros, da Rua Primavera, no Setor Nova Barra do Garças.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica em pequeno trecho, de aproximadamente 30 metros, da Rua Serra Dourada, no Setor Nova Barra do Garças.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de implantação, com urgência, de um quebra-molas na Rua Mato Grosso, a aproximadamente cinquenta metros antes de chegar à Rua A.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a instalação de sistemas de ventilação no Ginásio de Esportes Arnaldo Martins.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Procurador-Geral do Município, Sr. Herbert de Souza Penze, que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei revogando a Lei 4.682, de 23 de maio de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 48/2023, que tratou da doação de um terreno à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de adotar medidas urgentes para resolver a falta de medicamentos na Farmácia Básica do município.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Pablo Borges Rigo, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças-MT e Delegado Titular da Delegacia Especializada do Adolescente da mesma cidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Adriano Marcos Alencar, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças-MT e da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Congratula os idealizadores e parceiros do Projeto Provérbios 22 pelo relevante trabalho social desenvolvido em benefício da juventude de Barra do Garças e região.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Projeto Provérbios 22, que desempenha um brilhante serviço à população barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Fernando Rezende Carezolli, Coordenador do Centro de Referência Regional de Especialidades em Saúde (CRRES) de nosso Município, que desempenha um brilhante serviço à população barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Salete Terezinha Lauermann, Secretária de Saúde de nosso Município, pelo seu aniversário celebrado em 7 de abril de 2025, bem como pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense, reconhecendo seu trabalho realizado com dedicação e excelência.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo a Delegada Luciana Canaverde, em reconhecimento pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense, destacando sua dedicação e excelência no exercício de suas funções.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo a Academia Chute Kombat, e o proprietário, Eduardo Bruno Lima de Assis, em reconhecimento pela relevante atuação esportiva e pela conquista alcançada no WGP Kickboxing, no dia 29 de março de 2025.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Gabriel Pertusi Pérola de Araújo, em reconhecimento pela relevante conquista no evento de WGP Kickboxing, realizado no dia 29 de março de 2025.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Educação para que proceda ao envio do calendário escolar referente ao mês de maio, com a devida indicação de possíveis datas disponíveis, considerando a necessidade de exposição do Projeto Maio Laranja – Lei Isabelly Negrão. A mencionada lei instituiu o mês de maio como período de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando, com urgência, a composição da Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Barra do Garças-MT, conforme prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023.

VOTAÇÃO EM BLOCO.